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Distinguir para unir

Sem Categoria | 20/12/2014 | André Fernandes |

Sem dúvida, uma nação se constrói, fundamentalmente, a partir da educação de seu povo. Uma lição sempre presente e que, na realidade brasileira, faz-me recordar que boa parte de nosso descompasso com as grandes nações se deve muito mais a problemas domésticos relacionados à educação do que propriamente às tão propaladas injustiças do fenômeno da globalização.

Estou convencido de que o grande salto que o povo grego alcançou, em nível de descoberta interior do homem, deveu-se à ação educativa. Desde seus primórdios, houve sempre uma preocupação em se descortinar os dois mundos que se abriam ao homem grego. Em primeiro lugar, o mundo exterior, voltado para os mares, à conquista de colônias e às guerras. Homero relatou a saga grega em Tróia e Tucídides foi, por assim dizer, o primeiro correspondente de guerra que se tem notícia: ele fez toda a “cobertura” do conflito do Peloponeso.

Ao mesmo tempo, creio que essa abertura para o horizonte navegável fez com que o grego se voltasse para um segundo mundo, o mundo interior. Os mistérios da mente e das potências humanas foram descortinados e, de certa forma, depois dali, o mundo nunca mais foi o mesmo. Após a Grécia, ninguém pode dizer que o homem é um ser desconhecido ou que os governantes desconheçam a força das ideias: Sócrates, Platão e Aristóteles, imortalizados por Rafael em seu famoso afresco, dialogam conosco até hoje.

Roma existiu por quase mil anos, graças à sua capacidade impressionante de aprender e aplicar as lições gregas, transformando esse conhecimento em direito universal, aplicável somente para os povos civilizados. Em outras palavras, o legado greco-romano forjou a moderna democracia, cuja vigor sempre depende de uma sólida gama de valores perenes, que são transmitidos, de geração em geração, pela educação. Do contrário, quando o relativismo toma de assalto a democracia, ela se torna uma espécie de sala de espera do totalitarismo. Esse foi um triste legado do século XX.

Vista como forma de emancipação dos povos, depois dos gregos, a educação floresceu entre os romanos até a queda de seu império ocidental, quando a Igreja Católica (sim, a infame de Voltaire) assumiu, definitivamente, sua função pedagógica, civilizando os bárbaros. A universidade, a herança de um período paradoxalmente denominado como das trevas, potencializou a evolução científica das nações da Europa, sob a tutela da mesma igreja. E, a partir da Idade Moderna, a universidade transformou-se na depositária do tesouro do saber humano.

Atualmente, todos os países têm seus olhos focados na formação pedagógica das gerações em todos os níveis. Se a ignorância, por um lado, é a base para qualquer conhecimento válido, na melhor tradição socrática, de outro, alavanca o risco de manipulação e de dominação, ou seja, o poder do homem sobre o homem que, não raro, é exercido arbitrariamente, tornando-se o homem o general que triunfa e, ao mesmo tempo, o escravo que segue o carro do exército vencedor, no dizer de Lewis.

Surgem novas propostas pedagógicas, baseadas na liberdade de escolha das pessoas. Em muitos países, já está em pleno desenvolvimento um sistema pedagógico, com ampla eficácia educativa, baseado na educação diferenciada, uma escola diferenciada por sexos. Um grande filósofo francês já disse que, em muitos campos do conhecimento, é necessário “distinguir para unir”: realçar os vários aspectos diferentes de uma coisa para que ela possa ser melhor compreendida depois em seu todo. Se a sociedade está fundada na igualdade, isso não permite concluir que todos sejam substancialmente iguais. Existem naturais diferenças que podem ser perfeitamente realçadas e estimuladas sem qualquer ofensa àquele princípio e em nome da complementariedade.

Nós educamos na igualdade entre os sexos, mas também consideramos as nuances entre os mesmos sexos: basta estudar um pouco de caracteriologia. As escolas de educação diferenciada zelam pela formação integral dos alunos, levando em consideração a realidade biológica dos sexos, além de seus desdobramentos culturais e a relação entre ambos os sexos por meio de espaços educativos próprios.

Sabemos que todos podemos alcançar o mesmo nível de conhecimento, mas percorremos sendas distintas no processo de aprendizado: uns atuam de forma linear, outros de forma geométrica e outros, digamos, dão muitos círculos até conseguirem percorrer a via do saber. E a educação diferenciada pode aportar relevante contribuição para as necessidades pedagógicas do século XXI, porque distingue para, depois, unir.

Essas linhas servem para mostrar as potencialidades da educação diferenciada e o quanto é relevante a valorização do ensino, como um todo, no mundo atual, inclusive como meio de transformação social. Novidade tão velha quanto a Grécia, porque, como todo seu legado nesse campo, é de uma perenidade impressionante. Não atentar para as potencialidades da educação diferenciada é trilhar pelos caminhos da ignorância ou da cegueira do cego que não quer ver. Ou por uma triste combinação de ambas.

André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito, mestre em Filosofia e História da Educação, Pesquisador, Professor do IICS-CEU Escola de Direito, membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP e da Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS) e coordenador do IFE CAMPINAS (agfernandes@tjsp.jus.br).

A Ideologia Laicista

Sem Categoria | 15/12/2014 | André Fernandes |

O laicismo já não é aquele elemento de neutralidade que abre espaços de liberdade a todos. Começa a transformar-se em uma ideologia que se impõe por meio da política e não concede espaço público à visão da religião, que corre o risco de converter-se em algo puramente privado e, no fundo, mutilado.

Entende-se por Estado confessional aquele que se vincula a determinado credo religioso e compromete-se a transportar para a vida civil as exigências sociais e políticas tal como são defendidas pela hierarquia eclesiástica correspondente. É emblemática a imagem da coroação de Dom Pedro II, retratada por Araújo Porto Alegre em seu famoso quadro (Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro). Aliás, a Constituição do Império (1824) subscrevia o caráter confessional de nosso Estado.

Contudo, hoje, o laicismo, propositadamente, utiliza a expressão “confessional” de forma genérica, sobretudo quando os poderes públicos tomam medidas com conteúdo ético-material de raiz ideológica ou religiosa. Como se fosse possível que qualquer ação estatal pudesse, por sua neutralidade, não incorporar qualquer matiz desta natureza. É algo dificilmente imaginável.

O laicismo, portador de uma agressividade ideológica secular preocupante, vai mais além quando rejeita a singela possibilidade de as confissões serem vetores na construção da vida social. Defende não ser suficiente a estrita separação entre Estado e religião, mas o completo isolamento da religião do próprio âmbito público da sociedade, acantonando-a nos lares, já que o cidadão só teria direito a exercer um credo de natureza intimista. Afinal, “é incabível impor as próprias convicções aos demais”.

A assertiva é curiosa. Quando se fala de “convicção”, imediatamente, pensa-se naqueles que professam alguma confissão religiosa. Então, os incrédulos seriam cidadãos sem convicções. Como conseqüência, justamente por não estarem convencidos de nada, sua opinião deveria ser exclusivamente decisiva no momento de se estabelecer um consenso democrático a respeito de uma tema de interesse geral. Trata-se de um verdadeiro paradoxo.

Certamente, não faltará um constante patrulhamento em todo cidadão que se sinta convencido além da conta e, então, sua opinião será recebida como um mero juízo lastreado nuns princípios religiosos, dos quais estaria prisioneiro por neles crer piamente ou por ainda não ter superado sua menoridade intelectual. Assim, a deliberada intenção de converter os cidadãos que acreditam em uma fé em uma classe social de categoria secundária não deixaria de ser uma piada, porquanto proveniente de suas presumidas e impotentes vítimas.

O laicismo, ao relegar à nulidade o papel do religioso na sociedade, avoca a si o vácuo deixado e transforma-se na única doutrina confessional, obrigatória a todo o cidadão, à semelhança dos partidos únicos dos regimes comunistas. É feita uma blindagem, de natureza fundamentalista, a qualquer outra opção. A dimensão pública do religioso é retirada de qualquer debate plural.

Pelo contrário, a laicidade consiste em ter em conta, no âmbito público, as várias crenças religiosas dos cidadãos, de maneira que se dá o devido destaque ao exercício do direito individual à liberdade religiosa, com absoluta separação entre Estado e religião. Por conseguinte, as confissões religiosas deixam de ser co-autoras no teatro da vida política e econômica e tornam-se meios eficazes para que os cidadãos possam viver privada e publicamente suas convicções.

Precisamos de uma sociedade livre, democrática e pluralista, na qual as pessoas tenham a possibilidade de aderir livremente às verdades objetivas, que são plenamente compatíveis com a laicidade de um Estado, gerando um todo harmônico. A indisfarçável proposta do laicismo, expressão de um certo racionalismo, redundará, mais cedo ou mais tarde, no relativismo, a antessala dos totalitarismos do século XX, pródigos na destruição de gerações, vidas e das próprias sociedades liberais secularizadas, pois estas vivem de pressupostos que elas mesmas não têm condições de assegurar.

André Fernandes (IFE Campinas)

Bioética e religião

Filosofia | 01/12/2014 | André Fernandes | IFE CAMPINAS

Os debates em curso sobre a legalização ou a proibição de práticas como o aborto, a eutanásia, o uso de drogas, incluindo até mesmo os limites de velocidade nas cidades ou estradas e o uso obrigatório do assento infantil nos carros, mostra o quanto a proteção da vida requer uma intervenção direta, específica e prudencial dos parlamentos e autoridades civis.

A par disso, a abolição gradual da religião no ambiente atual de secularismo relativista é vista como uma evolução necessária da humanidade, para que esta possa avançar no caminho da liberdade e do progresso científico. Nesse vácuo de valores, não teria começado a se destacar uma outra forma de poder que, inicialmente, com uma tonalidade puramente beneficente e digna de aplauso, não seria, na verdade, um novo tipo de ameaça para o ser humano?

Ao que parece, o homem, ao ter condições de produzir seres humanos dentro da proveta ou mesmo de eliminá-los no ventre materno ou num leito hospitalar, tornou-se um produto perfeito e acabado de si mesmo. Causa-me a impressão de que o homem desceu às nascentes do poder de onde brota sua própria existência no afã de querer construir o ser humano perfeito, na tentação de instrumentalizá-lo e na loucura de considerar a si próprio como uma coisa descartável.

Tais desejos deixaram de ser uma criação teórica absurda de uns moralistas retrógrados. Se várias correntes científicas duvidam da religião como uma força moral positiva socialmente, temos de admitir, agora, que se duvide da confiabilidade da pura razão. Afinal de contas, a bomba atômica também foi produto da razão, assim como a criação, a seleção ou a morte de seres humanos foram engenhadas pela razão. Não seria o caso de a bioética e a religião se limitarem mutuamente, mostrando uma à outra as respectivas fronteiras naturais, para que possam prosseguir em seu caminho positivo de mãos dadas?

Por outro lado, penso que seria de pouca utilidade para a própria religião negar a legitimidade e a necessidade de uma reflexão racional e filosófica sobre os limites de atuação da bioética: o sujeito religioso teria apenas razões de natureza sobrenatural, as quais, por si só, não sustentariam o convencimento alheio diante de um interlocutor cético ou pessimista. A ninguém é dada a dispensa de refletir sobre os fatos humanos à luz da razão, cujo peso e valor são inestimáveis.

Esse reencontro entre bioética e religião, entre razão e revelação é tanto mais necessário quanto urgente, diante do incessante avanço das ciências experimentais e depois do longo período de “silêncio da metafísica”, que deixou a compreensão da realidade humana à mercê das veleidades dos poderes políticos, nascidos no seio do materialismo, do absolutismo, do historicismo e, posteriormente, desenvolvidos no meio do relativismo hoje reinante.

Cada ser humano é portador em seu coração, por assim dizer, de uma bioética interior dotada de uns princípios, pois o assento dos valores nunca permanece vago. Aqueles que utilizam células-tronco adultas nas pesquisas científicas ou defendem a dignidade da vida de um doente terminal agem segundo certos princípios éticos. Os campos de atuação da bioética são tão amplos que a própria bioética necessita dialogar continuamente com inúmeras disciplinas e, também, com o rico e bimilenar aporte teórico sobre a humanidade, em relação ao qual o Cristianismo tem muito a dizer.

Assim, a bioética e a religião, em outras palavras, a ciência e a fé, podem contribuir efetivamente para denunciar as ações que vão contra a dignidade da pessoa humana e para promover comportamentos concretos que auxiliem o homem a não se transformar em instrumento de si mesmo. Da engajada turma do proselitismo anticlerical, depois destas linhas, que venham os tomates: pelados e italianos, por favor!

Eterno enquanto dure?

Opinião Pública | 23/10/2014 | João Marcelo Sarkis | IFE CAMPINAS

Cada vez mais cresce entre nós o que se tem denominado “cultura do provisório”, na qual nossas escolhas são pautadas pelo efêmero e até mesmo pelo fútil. Em tempos de tantas mudanças rápidas e em muitos níveis, uma pergunta frequentemente vem à tona: será que no contexto da cultura moderna ainda são válidas as decisões definitivas de vida? Será que decisões “para sempre” são possíveis, ou temos de aceitar o “eterno enquanto dure”, como no famoso poema de Vinícius de Moraes?

Nas últimas décadas, por exemplo, vimos difundir-se na sociedade a prática do divórcio, juntamente com a ideia de que a separação é uma fase natural e inevitável da maioria dos casamentos, que apenas excepcionalmente duram “para sempre”. O compromisso definitivo é visto como algo antiquado e até impossível, fruto de um passado patriarcal que ficou para trás e que já não pode servir de modelo para os casais. Neste contexto, muitos optam simplesmente pelo “morar juntos”, sem qualquer compromisso formal. Não que a formalidade por si só seja garantia de uma relação duradoura, mas, sem dúvida, sem ela a relação pode ser feita e desfeita com muito mais simplicidade e rapidez.

As recentes alterações legislativas no direito de família, principalmente com a emenda do divórcio (EC nº. 66/2010), seguem também esta mesma direção, buscando tornar cada vez mais fácil desfazer os vínculos familiares. Sob o pretexto de proteger a liberdade e a dignidade dos casais em crise, o próprio direito que deveria tutelar e proteger a família, acaba por promover a sua desintegração. Tal qual o título da obra de uma festejada doutrinadora nacional, “Divórcio já!” é o novo grito de ordem que pretende abafar o choro e as lágrimas que entoam o dia-a-dia das varas de família, transformando em festa o que, normalmente, é uma tragédia.

Por outro lado, é claro que esta concepção acaba por influenciar também os adolescentes e jovens. A importante fase do namoro, que deve ser um período de amadurecimento com olhos para um futuro casamento, é muitas vezes vivida numa ambiente de curtição, sem qualquer responsabilidade, quando não é simplesmente substituída pela prática do “ficar”, com direito a sexo casual entre desconhecidos. Impulsionados pela ilusão de uma vida fácil, muitos até se arriscam a um projeto de “solteirice”, já não querem comprometimento algum que não seja com o próprio umbigo (ou com a genitália).

O que sustenta a “cultura do provisório”, entre outras coisas, é a crença de que a vida humana encerra-se nos nossos desejos e impulsos (sentimentalismo) e nas nossas convenções sociais (relativismo). Despido da referência de uma ordem externa e superior, o homem vê-se fechado em si mesmo (egoísmo) e amarrado pela precariedade de um mundo em que não há valores objetivos e absolutos que dão sentido às suas decisões. A partir disto, surge um modelo de felicidade baseado na busca do prazer e do bem-estar (hedonismo) e numa concepção de liberdade como possibilidade de fazer tudo aquilo que se tem vontade.

Neste âmbito, de fato, já não faz mais sentido compromissos duradouros, que vinculem de forma definitiva, porque estes só são possíveis quando baseados no verdadeiro amor, que significa sacrifício e entrega total ao outro. Se não existe uma verdade que aponta para grandes ideais e propósitos em nome dos quais vale a pena lutar e enfrentar as dificuldades para permanecer em união, então tudo é possível e temos que estar sempre abertos a mudanças e rupturas de todo tipo. As nossas mais importantes decisões ficam sujeitas aos caprichos de cada um e a consensos provisórios que duram tanto quanto as opiniões e sentimentos que os geraram. Acabamos perdidos em uma cultura frágil e imatura que, ao invés dos referenciais mínimos que precisamos para viver bem, oferece-nos a insegurança, o medo, a solidão e o vazio existencial que amargamente temos visto em nossos dias.

Por isso, se realmente queremos viver em terrenos mais firmes, que possibilitem o desenvolvimento integral do homem, então é essencial promover uma cultura baseada na verdade e na razão, naquilo que o poeta T.S. Eliot chamou de “as coisas permanentes”. Que conduza a compromissos duradouros, baseados no amor e na vontade livre e consciente que escolhe o bem e rechaça o mal, independentemente de sentimentos e opiniões, pois reconhece uma ordem de valores e princípios absolutos e objetivos, sem os quais a vida se torna um caos. Assim, insistir em decisões definitivas é, antes de tudo, afirmar o valor da vida e dos grandes ideais, elevando o espírito humano para além das precárias condições de uma realidade provisória, para abrir um verdadeiro caminho de dignidade e felicidade.

João Marcelo Sarkis, advogado, gestor do Núcleo de Direito do IFE Campinas

Artigo publicado no jornal Correio Popular, 23 de Setembro de 2013, Página A2 – Opinião.