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Do ruim ao pior

Opinião Pública | 29/03/2017 | | IFE CAMPINAS

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Na última semana, um libertário entupiu minha caixa de mensagens com um monte de artigos em réplica à última crônica (Correio, 22/03). Como eram todos de autoria de terceiros, nem me dei ao trabalho de responder. Em suma, tinham um denominador comum: os argumentos pragmáticos. É aqui onde eu entro.

Pode-se argumentar que a liberdade de escolher entre uma variedade de substâncias inebriantes é um direito subjetivo e as pessoas apenas se divertiriam inocentemente ao ingerir estimulantes ou narcóticos. Mas o consumo de drogas, em qualquer caso, tem o efeito de reduzir nossa liberdade, limitando o leque de nossos interesses que, em regra, deixam o campo da magnanimidade e adentram no da mediocridade.

O prejuízo à aptidão na busca de objetivos mais importantes ou nobres, tais como ser um profissional de prestígio entre seus pares, constituir uma família ou cumprir as obrigações cívicas, fica evidente. Não raro – e isso é um fato curiosamente negligenciado pelos defensores da descriminalização – inviabiliza-se a capacidade de exercício de um trabalho e promove-se o parasitismo social, custeado pelo dinheiro público. Corrijo. Dinheiro de nossos impostos weblink.

Certa feita, num interrogatório judicial para a internação de um garoto de catorze anos numa clínica de reabilitação, ouvi do médico, que o tratava desde os doze, que, longe de expandir a consciência, a maioria das drogas a limita seriamente, em virtude dos danos neurobiológicos provocados, alguns irreversíveis.

Ele ainda ressaltou que alguns dos atributos mais marcantes dos usuários de drogas são a intensa e tediosa auto-absorção e “as viagens” rumo ao espaço interior que, na prática, consistem em incursões rumo a vazios existenciais. Ainda ponderou ser vendida a ideia do consumo de drogas como o caminho mais curto para um indivíduo procurar a “felicidade” e a “sabedoria” e que esse atalho, na prática, é o mais mortal dos becos sem saída.

A desagregação da sociedade é o próximo capítulo desta tragédia. Nenhuma cultura, que sanciona publicamente esse nível de auto-indulgência coletiva em seu mais alto grau, pode sobreviver por muito tempo, pois, logo em seguida, um egoísmo radical toma forma e as limitações no comportamento pessoal passam a ser interpretadas como uma “violação” de direitos subjetivos.

Contudo, minha atenção, no meio daquele monte de artigos, foi magnetizada pelo mais pragmático dos argumentos pragmáticos: as leis sobre drogas não funcionam, porque muitos a infringem. Esbocemos uma analogia com as leis de limite à velocidade. Elas cerceiam nossa liberdade e é possível dizer que não funcionam, porque a maioria só tira o pé do acelerador próximo do radar móvel.

Então, o limite de velocidade não funciona e, por isso, precisamos abandoná-lo? Eu adoraria que a Rodovia dos Bandeirantes fosse uma Autobahn, a rodovia alemã sem limites de velocidade, e, nesse ponto, tendo até a achar que o outro lado tem a razão, já que um adulto responsável, com receio das consequências nefastas ou fatais de um acidente, poderia muito bem ser o melhor juiz da velocidade em que se julga capaz de trafegar com segurança.

Até o momento em que descubro que essa antropologia filosófica é furada. Posso perceber que outras pessoas não devem dirigir acima de certa velocidade, mas posso não perceber que eu deveria fazê-lo. As outras pessoas, é claro, têm uma visão de espelho: pensam que estão seguras e que eu é que sou o sujeito perigoso e, embora todos nos consideremos seguros, o fato é que o excesso de velocidade sempre nos deixa mais propensos a sofrer um acidente ou a matar alguém.

Uma pessoa não é, por si mesma, o árbitro de tudo. A ilicitude do uso de drogas justifica-se em prol da prevenção de danos maiores e mais graves aos próprios usuários, aos seus próximos e à sociedade como um todo. É uma questão de discernimento. Saber divisar entre uma e outra liberdade, porquanto existe uma hierarquia entre elas, é justamente o que conserva as sociedades longe das fronteiras da barbárie, do estado social imaginado por Hobbes.

Perde-se muito menos caso não seja permitida a descriminalização das drogas. O mais pragmático dos argumentos pragmáticos é, no fundo, um exercício de sociologismo estúpido, pronto a exercer o mais completo fascínio sobre o pensamento. A situação atual não é a ideal, sem dúvida. Mas poucas são as situações ruins que não possam se tornar ainda piores, sobretudo se provocadas por meio de equivocadas decisões judiciais ou políticas. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, professor, pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 29/03/2017, Página A-2, Opinião.

Correr para as montanhas?

Sem Categoria | 08/03/2017 | | IFE CAMPINAS

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No ano passado, no intervalo de um curso sobre filosofia política, um aluno desabafou dizendo que o homem faliu, a sociedade foi à bancarrota e, como Deus está morto, o negócio é correr para as montanhas, bem longe do que restou de nosso estágio civilizatório. Segundo ele, o projeto da modernidade esgotou-se e não haveria um sucedâneo capaz de fazer uma reinvenção do homem.

De fato, na “problemática”, nosso aluno fez um diagnóstico acertado da realidade que vivemos: o homem passou o século XX realizando macabras experiências antropológicas aqui e acolá e instrumentalizando o próprio homem em prol de projetos políticos, sociais e econômicos que oscilavam entre a redução ou a aniquilação de sua própria dignidade. Campos de concentração, gulags, bomba atômica, genocídios, nacionalismos, desastres ecológicos, manipulação genética e intervencionismo estatal, entre outros.

Evidente que, depois dessas aulas de laboratório antropológico, o relatório final não poderia ser dos mais agradáveis. Um generalizado ceticismo, quando não um pessimismo, tomou conta de nossas mentes. Habermas e Ratzinger, cada qual a seu modo, já prenunciavam esse quadro patológico para os albores do século XXI e, além disso, novos milenarismos, visões apocalípticas e metanarrativas sobre o fim da história que surgiriam como remédios, dispostos e prontos para consumo na gôndola dos pensamentos padrão fast food.

Nossa tarefa, diante de tantos e novos desafios, é histórica. Aliás, a tarefa do homem sempre foi assim e, como tal, permanece. No século XX, vivemos o auge da absolutização da autonomia do homem. Positivismo, romantismo, marxismo, niilismo, estruturalismo, cada qual, entre erros e acertos, criou sua visão prometeica do homem. E a resultante dessa feijoada de ideias foi bem indigesta: uma grave desordem nos diferentes âmbitos da existência humana.

Qual será o remédio para o homem que, depois do ocaso do projeto moderno, está imerso numa busca de sentido para sua existência? Algumas tendências culturais têm o sincero desejo de superar os becos sem saída que esse projeto nos legou. Nos âmbitos político e econômico, notamos tendências de integração entre os povos, o reforço dos princípios da subsidiariedade contra a centralização estatal e da solidariedade contra o individualismo libertário.

No âmbito científico, existe um despertar de consciência dos perigos da tecnologia aplicada sem pontos de referência éticos, sobretudo no que concerne ao respeito ao meio ambiente e ao trato humano na engenharia genética. No âmbito cultural, o etnocentrismo do homem branco ocidental vem sendo suplantado por um pluralismo aberto à diversidade estética.

São tendências que tendem a superar a matriz teórica do século XX. Abrem muitos caminhos para uma autêntica personalização dos indivíduos no seio social. Todavia, permanecem muitas ambiguidades em nosso panorama civilizatório.

Ainda há muito economicismo, hedonismo e relativismo moral, a globalização pode derivar para uma massificação cultural mundial a partir desses elementos e, no espectro religioso, muitos propõem uma espécie de religião humanizada, que não mira o transcendente, mas a auto-redenção do homem.

A “problemática”, por assim dizer, permanece e, no fundo, envolve, fundamentalmente, a crise sobre a verdade do homem. Durante muito tempo, acreditou-se ser o homem uma criatura livre e, ao mesmo tempo, miserável, na acepção mais genuína do termo, a depender constantemente dos influxos do transcendente, tanto horizontal quanto vertical. Hoje, o homem é supremo para si mesmo.

Como já dito, nossa tarefa é histórica e, nessa órbita, paira a sombra senhorial divina. Porém, a mesma história consiste no produto das livres decisões de cada um dos homens. Como isso se compagina, é um grande mistério e, em certa medida, lembra um pouco a relação entre os deuses homéricos e os homens: o bardo da Ilíada canta a história de deuses e homens e não histórias de deuses e histórias de homens. A nós, no bojo daquele mistério, resta apenas, como “solucionática”, fazer um uso responsável de nossa liberdade. Sem precisar correr para as montanhas. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, professor, pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 08/03/2017, Página A-2, Opinião.

Quatro causas para a liberdade – por Marcos Paulo Fernandes de Araújo*

Filosofia | 01/03/2016 | | IFE CAMPINAS

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Annibale Carracci – Hércules na Encruzilhada Óleo sobre tela, 1596O conde francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um dos pensadores mais profundos – e proféticos – desses tempos democráticos em que vivemos. É de sua autoria esta famosa frase: “Acredito que teria amado a liberdade em todos os tempos, mas sinto-me inclinado a adorá-la nos tempos em que vivemos”[1].

A “época em que vivemos” – ainda que a data de seu início permaneça como objeto de discussão – tem sido, de fato, pródiga em personalidades dispostas a adorar a liberdade. No século anterior a Tocqueville, eram os iluministas que se prestavam a esse culto, especialmente em seu país. Voltaire teria dito que a liberdade é “o poder de fazer aquilo que eu quero”[2]. Rousseau (considerado por muitos um anti-iluminista), segundo uma concepção um pouco diferente, teria posto o significado focal da liberdade[3] no aspecto da participação política para a elaboração das leis – a ponto mesmo de pretender absorver o cidadão dentro do Estado e fazê-lo abdicar de toda particularidade.

Embora essas concepções traduzam algo de verdadeiro, a inteligência invulgar de Tocqueville jamais lhe permitiu incorrer em reducionismos como o do primeiro autor, nem em descalabros como o do segundo, nas suas concepções de liberdade. Pretendo apresentá-las, porém, de uma maneira que talvez nem mesmo o autor de A democracia na América tenha pensado em fazer: sugiro adiante que elas podem ser lidas à luz do conceito aristotélico das quatro causas – conquanto não saiba se, além da influência indireta que o Estagirita exerceu sobre o pensamento do francês, mediadas pelos escritos de Montesquieu, houve alguma outra.

O estudioso Jean-Claude Lamberti destaca quatro elementos da concepção tocquevilleana de liberdade: em primeiro lugar, a noção segundo a qual a natureza concedeu a cada um as luzes necessárias para se conduzir; em segundo, a idéia de participação política, ou dever cívico; em terceiro, um aspecto referente à independência originada da noção aristocrático-germânica de desenvolvimento da própria personalidade (Bildung), sendo a quarta e última dessas notas a livre-escolha daquilo que é bom ou, simplesmente, virtude.[4]

O primeiro desses elementos, o qual se poderia chamar liberdade individual, corresponde ao aspecto material da liberdade. Qual seria a razão disso? Deve-se notar que Tocqueville se vale da palavra necessárias. A causa material na filosofia aristotélica, corresponde àquilo a partir de que se faz alguma coisa, algo que está em potência para receber uma determinada forma. Um bloco de mármore, de madeira ou de outro material esculpível, pode ser necessário para que se dê forma a uma estátua, mas está longe de ser suficiente para isso.

As idéias de participação política e a independência proporcionada pelo desenvolvimento da própria personalidade, entremeiam-se, de certa maneira, em sua operação, constituindo cada uma, grosso modo, a causa eficiente e formal da liberdade, respectivamente. A liberdade não pode existir sem homens com uma certa formação (Bildung, com efeito, é uma palavra que remente a figura, ‘Bild’, e também ao correlado inglês ‘building’, significando construção, e ‘build’, que significa porte, compleição física) que os torne independentes. Isso, porém, não se mantém por si só. Faz-se necessária, concomitantemente, a participação desses homens na política, haja vista que a falta dela – como ressaltado pelo próprio Tocqueville ao comentar o caso da aristocracia francesa no período anterior à Revolução – acaba pondo a perder a independência outrora conquistada.

Nenhuma dessas concepções abarca, contudo, o significado fundamental da palavra liberdade, pois, para Tocqueville, como já se disse, a liberdade consiste também, e sobretudo, na capacidade de escolher livremente o bem, na virtude. O homem livre é, portanto, aquele capaz de se autotranscender para buscar o bem, já que a causa final de qualquer ente é lhe, por definição, extrínseca.

Desafortunadamente, para muitos hoje em dia, a liberdade acaba restrita ao primeiro dos níveis apresentados. Voltaire, ou melhor, seu ideal rasteiro de liberdade, que parece considerar as luzes da natureza não apenas necessárias, mas suficientes para que cada um tome seu rumo, prevaleceu – ou, ao menos, tem prevalecido –, nos nossos tempos.

Historicamente, isso redundou numa lógica de expansão das comodidades e utilidades postas à disposição do homem (mercado), e isso certamente trouxe inegavelmente uma série de benefícios sociais. Porém, a adoção de um conceito que toma o aspecto extensivo da liberdade como único (ou ao menos principal) a ser considerado, acarreta um problema mais grave ainda do que se pode imaginar: a liberdade de escolha, que antes voltava-se à determinação apenas dos meios para alcançar o próprio bem, passa a valer também para determinar o que é o bem, passando ele a consistir na própria escolha, ou melhor, em qualquer objeto que tal escolha tenha por conteúdo. Em termos de antropologia filosófica tomista, o fim passou a ser objeto antes da eleição que da intenção e, portanto, os meios passaram a figurar como objeto da intenção, ou seja, passaram a figurar como bens últimos, i.e., fins da ação do homem.

Isso não é, atente-se bem, apanágio das concepções que colocam o mercado em primeiro lugar. Também de acordo com Rousseau, é a Vontade Geral, consubstanciada no órgão legislativo do Estado, que deve definir como última instância em que consiste o bem, pois ela, escreve o cidadão de Genebra, é incapaz de errar.

Essa concepção que leva a que se queira expandir o espectro de opções plausíveis em nome da liberdade contra as restrições institucionais e morais que tornam o próprio ser humano capaz das escolhas que lhe permitem constituir-se (Bildung) não passa de um desvario. Em suma, esse conceito mal formulado vai de encontro à própria forma, individual e política, do ser humano, que não é algo estático, mas uma tendência para a realização das perfeições intrínsecas à espécie.

Assim, em nome da satisfação de apetites, os mais reles e mesquinhos, abrem-se ao ser humano cada vez mais novas possibilidades que, longe de libertá-lo, escravizam-no, e, ao contrário de aperfeiçoá-lo, aviltam-no. A liberdade, que deveria ser alcançada pela autotrasncendência, com a realização de uma forma (Bildung), rumo a um fim que está além do homem, passa a ser substituída por um simulacro seu, cujo efeito é a perda de sua forma (degradação), pela autotransgressão de suas normas constitutivas, rumo ao nada. Se isso ocorre por processos de mercado ou de Estado, ao homem desejoso da verdadeira liberdade pouco importa: arrojar-se no precipício, seja sozinho, seja com uma manada, para ele dá no mesmo.

* Marcos Paulo Fernandes de Araujo é bacharel e mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da UERJ.

NOTAS:

[1] D.A., II, 4, VII

[2] Dicionário Filosófico, verbete Liberdade.

[3] É verdade que o cidadão de Genebra chegou a problematizar a liberdade em termos de conflito com os estímulos sensoriais no seu Emílio, mas não chegou a desenvolver o tema. É duvidoso, contudo, que um tal desenvolvimento não viesse a entrar em conflito com a concepção do Contrato Social, que propõe o Estado como uma restauração do ‘estado de natureza’, no qual a liberdade significa total integração num ambiente do qual o homem não é senão uma engrenagem. Ao fim e ao cabo, a liberdade em Rousseau aparece com uma obediência à lei que alguém se deu através do Estado, mas uma lei construída em torno a um consenso tal, devido a um anterior controle no processo de formação da opinião pública, que a obediência a ela aparece como “espontânea”, exatamente como a do homem no ‘estado de natureza’.

[4] LAMBERTI, Jean-Claude. Tocqueville et les deux démocraties. Paris: PUF, 1985, p. 74-86.

Artigo publicado no site da revista-livro do Instituto de Formação e Educação (IFE), Dicta&Contradica, em 28/Fev/2016. Link: <http://www.dicta.com.br/quatro-causas-para-a-liberdade/>.

Imagem: Annibale Carracci – Hércules na Encruzilhada: Óleo sobre tela, 1596.

“Estado da Arte”: A Magna Carta

Direito | 29/02/2016 | | IFE CAMPINAS

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O programa Estado da Arte é produzido e apresentado por Marcelo Consentino, presidente do IFE e editor da revista Dicta & Contradicta. A cada edição três estudiosos põem em foco questões seminais da história da cultura, trazendo à pauta temas consagrados pela tradição humanista.
A seguir apresentamos a edição que foi ao ar em 05 de fevereiro de 2015

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Durante a Guerra Civil inglesa, o panfleteiro ultrademocrata Richard Overton se lembraria comovido de uma das incontáveis vezes em que foi preso pelos oficiais da Coroa: enquanto arrancavam “de mim a Grande Carta das Liberdades e Direitos da Inglaterra”, gritava “assassino, assassino, assassino!” Uma geração antes, Sir Henry Spelman, membro da ala conservadora do Parlamento, descreveria a Carta como “a mais majestosa e sacrossanta âncora das liberdades inglesas”.

No ano de seu oitavo centenário a Magna Carta é prestigiada mundialmente não só como a pedra fundamental do direito anglo-saxão, mas também, nas palavras do jurista britânico Lord Denning, “como o maior documento constitucional de todos os tempos – o fundamento da liberdade individual contra a autoridade arbitrária do déspota”.

Todavia, de suas 63 cláusulas, só 3 não caducaram ou foram revogadas, permanecendo vigentes na Constituição do Reino Unido. E nos últimos dois séculos não faltaram historiadores que denunciassem a Grande Carta como um “mito” elaborado ideologicamente sobre uma colcha de retalhos de exigências incôngruas e mal costuradas em nome dos interesses privados da elite feudal do século XIII. O próprio Overton diria em outra ocasião, numa chave bem menos romântica, que a Carta é “uma coisa miserável contendo muitas marcas de opressão intolerável”.

Convidados

– Eduardo Tomasevicius Filho: mestre em História Social e professor doutor do departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

– Maria Cristina Carmignani: professora doutora de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

– Tomás Olcese: professor de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas e membro do grupo de pesquisa “Direito Privado Comparado Contemporâneo” da Universidade de São Paulo.

Referências
  • Origem dos Direitos dos Povos de Jayme de Altavila (Ícone editora).
  • Magna Carta de James C. Holt (Cambridge University Press).
  • Magna Carta – Its Role In The Making Of The English Constitution 1300–1629 de Faith Thompson (University of Minnesota Press).
  • “The Magna Carta” em In Our Time.
  • Magna Carta: Manuscripts and Myths de Claire Breay (The British Library).
  • Struggle for Mastery: The Penguin History of Britain 1066–1284 de David A. Carpenter (Penguin).
  • Magna Carta: Through the Ages de Ralph Turner (Routledge).
  • A History of The English People de Paul Johnson (Littlehampton).
  • Roots of Liberty: Magna Carta, Ancient Constitution and the Anglo-American Tradition of Rule of Law de Ellis Sandoz (Liberty Fund).
  • Magna Carta. A commentary on the Great Charter of King John de William Sharp McKechnie.
  • A Short History of England: The Glorious Story of a Rowdy Nation de Simon Jenkins (Public Affairs).
  • An Introduction to English History de J.H. Baker (Oxford University Press).
  • Historical Foundations Of The Common Law de S.F.C Milson (Oxford University Press).
  • Les Grands Systèmes de Droit Contemporains de René David (Dalloz).

 

Produção e apresentação
Marcelo Consentino

Produção técnica
Echo’s Studio

Fonte: http://oestadodaarte.com.br/a-magna-carta/