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Tem valor os nossos votos?

Direito| Opinião Pública | 03/01/2018 | | IFE CAMPINAS

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Nas mensagens de fim de ano é comum desejarmos votos de paz, saúde, alegria, amor, sucesso. Esses desejos podem ser mais ou menos conscientes, mas a verdade é que ninguém está muito preocupado com isso em meio à euforia do réveillon. Passada a festa, no entanto, se queremos concretizar esses bens em nossas vidas, sem que se percam apenas no efeito emotivo que provocam, nos vemos diante desse desafio: o que de fato cada uma dessas palavras significam? Que paz pretendo buscar, que alegria desejo, que amor anseio, qual sucesso devo alcançar? Por outro lado, essas questões nos remetem ao campo dos valores, pois são eles que nos indicam o caminho a seguir para alcançar os bens que desejamos.

Encontrar essas respostas nunca é um exercício meramente individual, pois não é possível alcançar esses bens sozinho. Mesmo o efeito emocional que essas palavras provocam pressupõe um mínimo entendimento entre os interlocutores sobre os bens verdadeiros que elas designam. E na medida em que avançamos na busca da realização desses mesmos bens, a exigência de compreensão também se torna maior. Aqui transparece, justamente, uma das maiores fragilidades da sociedade plural em que vivemos, onde é cada vez mais raro encontrar esses consensos.

Em um contexto em que já não cultivamos valores comuns, torna-se difícil construir um caminho de comunhão, pois já não reconhecemos o outro, não compreendemos o seu mundo, suas escolhas e atitudes. Por isso, o pluralismo tão festejado em nossas democracias mostra, na verdade, uma face cruel, pois, levado às últimas consequências, dissolve os vínculos reais que dão alicerce às nossas comunidades.

De fato, se “os valores são subjetivos”, se “todos os valores são iguais”, se “não há certo e errado”, então cada indivíduo se converte na instância máxima de seu próprio sistema, onde encontrará por si mesmo as respostas a que nos referimos, protegido de qualquer enfrentamento e isolado em seu mundo de referências pessoais. Se já não há uma verdade a ser buscada, com humildade e esforço comum, então resta-nos conviver sob o critério da tolerância, imposto por um relativismo que pretende igualar desde cima todas as “verdades”, sem qualquer oportunidade de diálogo.

Em outras palavras, sem a construção de um espaço comum de convivência, assentado sobre uma base de valores firmes e reconhecidos como verdadeiros, palavras como paz, alegria, justiça, amor ficam reduzidas a meras exortações, sem uma densidade real que possa guiar nossas condutas no dia-a-dia, restando-nos suportar uns aos outros, como estranhos obrigados a dividir o mesmo teto.

Portanto, se pretendemos de fato que os votos de Ano Novo não se percam no vazio das boas intenções e das emoções fugazes, precisamos ter a coragem de resistir à chamada “ditadura do relativismo” e reafirmar o compromisso com determinados valores, abrindo espaço à sua realização comum na esfera pública. Pluralidade e tolerância são maus necessários, mas estão muito longe de se constituírem num ideal de convivência.

Acredito que a nossa maior esperança reside em um paradoxo, pois o anseio por um bem é tanto maior quanto menos o possuímos. Ninguém conhece mais o valor da paz, do que aqueles que estão imersos na guerra. Aprendemos muito mais sobre o sucesso, quando experimentamos o fracasso. Zelamos mais por nossa saúde, quando estamos doentes. Diante das enormidades que temos presenciado em nosso país nos últimos tempos, em grande parte fruto da dissolução dos valores que sempre nos guiaram, ao menos podemos esperar que a carência dos bens que tanto desejamos nas saudações de Ano Novo se converterá, pouco a pouco, em um empenho sério e determinado, sem espaço para as velhas desculpas e comodismos, sem chance para as conhecidas mancomunações. Nossos votos é que o despertar dessa consciência não tarde demais.

João Marcelo Sarkis, analista jurídico, gestor do núcleo de Direito do IFE Campinas (joaosarkis@gmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 03/01/2018, Página A-2, Opinião.

A vitalidade de velhos papéis

Opinião Pública | 02/08/2017 | | IFE CAMPINAS

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Papéis costumam despertar todo o nosso zelo e admiração. Neles registram-se histórias magníficas e a contabilidade diária de uma empresa. Por vezes, também provocam nosso ódio e repúdio e até inventamos a palavra burocracia para maldizê-los. Mas a verdade é que sobre os papéis se constrói a nossa civilização inteira e deles se pode extrair lágrimas por uma lembrança, risos por uma boa notícia, constituir direitos e obrigações, narrar a experiência inteira de um povo, de geração em geração ou transmitir o encantamento de um artista. É o papel que atesta nosso nascimento e nossa morte e alguém poderia objetar, com razão, a frugalidade de umas meras folhas de papéis.

Assim estava eu, separando pilhas de papéis velhos, que pertenceram ao meu falecido pai. Alguns deles guardados por exigência das leis, pois é certo que o homem se vai, a natureza resolve com simplicidade seu ciclo, mas há obrigações civis que permanecem longo tempo entremeadas, até que se possa obter um ponto final. Outros guardados por afeição e, quem sabe, por medo. De algum modo, aquelas gavetas no armário, cheias de papéis, converteram-se numa espécie de memorial. É evidente que tenho guardado comigo outras tantas lembranças dele e agora mesmo posso me lembrar de uma predileta coleção de cachimbos, para não falar dos grandes edifícios que construiu como engenheiro. Mas entre tantas heranças, certamente de maior valor, permaneceu, por todos esses anos, este conjunto memorável de gavetas cheias de papéis.

O que há neles? Nada além do registro trivial do dia-a-dia de uma vida comum: anotações, arquivos contábeis, agendas, notas fiscais, diplomas, projetos, documentos diversos. Nenhuma fotografia, nenhuma carta particular, nenhum fato extraordinário. Apenas o acúmulo casual das funções ordinárias de uma vida, com uma meticulosa organização, em pastas cuidadosamente catalogadas e com a peculiaridade de conter a sua grafia pessoal. No entanto, é justamente dessa casualidade tão ordinária, absolutamente trivial, que brota uma inusitada força. Essa pequena soma de fatos comuns que, mais dos que os grandes momentos, são vestígios da nossa verdadeira história.

Por isso, a lata de lixo a frente amedronta e cada papel rasgado ameaça nos levar juntos, nesta arte sutil de separar, de geração em geração, dentre as coisas antigas, aquilo que não nos serve mais e aquilo que, não obstante a idade, vale justamente por ser tão velho. Dispensam-se os papéis que registram aquilo que incorporamos e que já é nosso e aquilo que a prova do tempo fez simplesmente esquecer, sem risco de nos perdermos. Pois seria assustador ter de nos inventarmos a partir do nada. Absolutamente, não viemos do nada. O mundo caminha adiante, mas a vida e a história são um fio contínuo, que muitas vezes temos de percorrer para encontrar a nossa própria identidade.

Por isso, todo modismo novidadeiro tão típico da nossa época, essa obsessão pelo novo que tanto nos entorpece e engana, é tão irrazoável, quanto ingênua. Nenhuma arte é mais urgente do que aquela de recosturar os tecidos rompidos, refazer os laços esquecidos, retraçar as antigas rotas que nos ligam, como a uma grande família, aos nossos antepassados. É preciso dar voz aos nossos mortos se queremos encontrar um caminho seguro para seguir, como gente, como família, como sociedade, como país.

O verdadeiro novo, que encanta e mira o futuro, apenas virá se puder encontrar este fio, este alicerce firme sobre o qual se assentar. O alicerce trivial da vida cotidiana e presente, dos verdadeiros valores, das experiências provadas pelo tempo. Sem sombra de idéias fantásticas e fanáticas, sem a miragem das boas intenções levianas, sem a artimanha das engenharias sociais do partido da vez no poder. A gaveta de papéis velhos do meu pai é um refúgio de sanidade, onde se intercruzam passado, presente e futuro e de onde extraio essa pequena contribuição, quase uma esperança, às assombrosas desventuras desses nossos tempos caóticos.

João Marcelo Sarkis, analista jurídico, gestor do núcleo de Direito do IFE Campinas. (joaosarkis@gmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular​, edição 02/07/2017, Página A-2, Opinião.

A família na encruzilhada

Opinião Pública | 24/05/2017 | | IFE CAMPINAS

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Todos nascemos do ventre de uma mãe, que foi fecundado por um pai. Pai, mãe e filho formam uma unidade única, que jamais compreenderemos completamente, mesmo com todo o avanço da ciência. É esta unidade misteriosa e fundamental, que não é negada a ninguém, que está no germe do que chamamos família. Não é exagero dizer que a família está inscrita em nosso DNA, e que tendemos a ela como o rio tende ao mar. Todavia, ela não brota por geração espontânea, antes de tudo é uma tarefa dada a nós. Precisa de cultivo e proteção, senão se degenera e não cumpre sua vocação.

Hoje, mais do que nunca, diante do que se chama “crise da família”, conhecemos duramente esta verdade. Não seria exagero dizer que todas as grandes dificuldades que estamos enfrentando em nossa sociedade passam necessariamente por esta questão. É intuitivo perceber que a vitalidade de uma sociedade depende do que se passa com as famílias, porque este é o ambiente em que cada um de nós recebe (ou deveria receber) tudo aquilo que precisa para se tornar um ser humano maduro, preparado para a vida social e os desafios da existência.

Proteger a família não significa sustentar um arranjo qualquer de pessoas que vivem sob o mesmo teto. A família compõe uma unidade orientada a um mesmo fim, unida por uma mesma história e uma identidade que se transmite de geração em geração. É marcada pela intensidade de afetos e, principalmente, pela experiência da gratuidade e do valor da vida cotidiana. O lugar onde se ensina e se vive aqueles rituais diários que nos educam e nos humanizam. Não, por acaso, um dos seus símbolos é a mesa das refeições, tida, em outros tempos, como lugar sagrado dentro da casa.

Esta é a riqueza da vida familiar, que depois se transmite ao restante da sociedade, como que em círculos concêntricos, transformando os bairros, as cidades, os países em verdadeiras comunidades, guiadas por um “espírito familiar” que as anima e vivifica. Uma comunidade também não é um mero agrupamento de pessoas, mas uma unidade que, por si mesma, transcende as partes que a compõe. Possui uma história própria, valores e referenciais comuns que a guia e formam o que podemos chamar de cultura. Por isso, é possível dizer que o homem é, por natureza, familiar e, portanto, comunitário.

É claro que, no exercício de nossa liberdade, podemos nos afastar deste modelo essencial, razão pela qual as sociedades sempre procuraram proteger e valorizar a organização familiar e comunitária. No entanto, a cultura contemporânea assiste, com um misto de assombro e impotência, talvez, a maior crise que já se abateu sobre a instituição da família. Há muitas causas para esta crise, desde o estilo de vida moderno, que não propicia a convivência pessoal e a construção de vínculos fortes, até mudanças provocadas pela engenharia social das ideologias que predominam no mundo ocidental nas últimas décadas.

São mudanças que atingem diretamente o relacionamento entre homem e mulher, a vivência da sexualidade, a formação e manutenção do vínculo matrimonial, o exercício da paternidade e da maternidade, o papel dos pais na educação dos filhos, entre outros aspectos, que tiveram um impacto sem precedentes sobre as famílias, resultando numa fragmentação social jamais vista e que ameaça a própria perpetuação da nossa civilização. Por exemplo, países desenvolvidos enfrentam uma séria crise demográfica, que aos poucos também atingem países como o Brasil, pois as pessoas simplesmente não têm mais filhos.

Nossa sociedade tem diante de si uma encruzilhada que definirá o rumo que tomaremos nos próximos anos. É preciso reconhecer que a “crise da família” não é uma fatalidade dos tempos, mas uma consequência das idéias que orientaram decisões tomadas, com maior ou menor consciência, no passado recente. Ter a coragem de reconhecer nossos erros é o primeiro passo para consertar a rota e dar início a um longo trabalho de regeneração cultural. Precisamos superar os preconceitos ideológicos que se impõem de modo tão agressivo sobre a sociedade e reassumir nossa responsabilidade na proteção deste modelo essencial, sem o qual iremos perecer impotentes diante de uma lenta e atroz barbárie.

João Marcelo Sarkis, analista jurídico, gestor do núcleo de Direito do IFE Campinas. (joaosarkis@gmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 24/05/2017, Página A-2, Opinião.

Tendências da estação

Opinião Pública | 18/01/2017 | | IFE CAMPINAS

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Não temos mais paciência para esperar o tempo das coisas. Aos poucos vamos nos acostumando aos vínculos passageiros. Enquanto aprendemos algo, sabemos que dentro de alguns meses o conhecimento se tornará obsoleto. O que nos ensinam como verdade no dia de hoje, não terá o mesmo valor no amanhã. Apaixonamo-nos já preparados para a separação e há encontros que duram apenas uma noite. O divórcio converte-se em uma etapa natural da vida, como uma dolorosa e inevitável passagem. As amizades duram enquanto duram as conveniências ou as convergências de opinião. Não temos tempo para encontrar amigos e familiares, mas os cultivamos à distância, em computadores e telefones celular. Vamos pouco a pouco aprendendo que as coisas e as pessoas são descartáveis. Assim com os objetos da casa, que mudam todos os anos, ou os carros, que precisam se atualizar, ou os livros da estante, que acompanham os lançamentos. Tudo está mais acessível, mais barato, mas menos durável.

Não sabemos mais o que é uma vizinhança, embora o mundo nos pareça pequeno demais. Temos centenas de amigos de internet, mas não conhecemos nossos vizinhos de parede. Não fazemos mais visitas por visitar, não temos histórias no bairro em que vivemos, não vamos mais à pracinha da esquina. Praças tornaram-se lugares perigosos, preferimos o isolamento e o conforto dos muros de um condomínio fechado. Temos medo, muito medo. Não apenas dos bandidos e dos ladrões, mas também de médicos, advogados, professores, garis. Sabemos que a esperteza e a malícia foram eleitas em primeiro lugar e que muitos estão à procura de uma vantagem pessoal, custe o que custar. Por princípio, não se pode confiar. Sabemos, antes mesmo de sair de casa, que muito provavelmente não seremos tratados como gente. Temos medo, muito medo dos outros. Perdemos a confiança nas pessoas e nas instituições.

Não levamos mais a sério o governo, as escolas, os hospitais. Eles estão entregues aos corruptos, aos gananciosos, aos imbecis, sem que nos abalemos com isso. As notícias não nos impactam mais. Vamos nos acostumando às tragédias. As imagens dos jornais são exatas e precisas, mas nos endurecem e vulgarizam os fatos. Estamos sufocados pelos fatos e pelas notícias. Diariamente milhares de dados estranhos invadem nossas casas e nossas vidas. Choramos pelas vítimas distantes de um furacão, mas passamos indiferentes pela doença que acomete algum colega. Desejamos salvar os esfomeados da África, mas não nos importamos com a vida pessoal dos nossos empregados e patrões. Queremos ser profissionais, estritamente profissionais. A eficiência e a produtividade são os critérios válidos das nossas decisões.

Nossos sonhos transformam-se, aos poucos, em sonhos de viagens, carros, carreira, riqueza. Tudo, é claro, temperado com toques de engajamento social e discursos politicamente corretos. Não queremos mais uma família que nos aborreça e nos obrigue, mas amamos a humanidade. Rejeitamos os filhos-problema, pois os queremos líderes, belos e talentosos, mas apoiamos em nossas redes sociais as mais diversas causas humanitárias e ambientais.

Acima de tudo, zelamos, cuidadosamente, por nossas redes sociais: magros, vestidos em roupa fina, corpos torneados, em belas paisagens internacionais, assim anunciamos o nosso sucesso, com alegria transbordante e consciência moral. É preciso rir, rir muito, rir alto, sem fazer da vida algo muito sério. A vida não serve se levada a sério. Por isso, festejamos bêbados, e, pelo menos, aos fins de semana. Fazemos campanhas pela liberação da maconha e não nos importamos com os jovens frustrados e deprimentes que diariamente se perdem nas drogas. Porque nossa maior preocupação é gozar a vida e a existência. E este é o grande sentido e o “barato” da vida. Porque ela passa, dura pouco, muito pouco. As coisas e as pessoas passam, não duram, são descartáveis. Esta é a nossa moda. E é preciso, primordialmente, estar na moda. E a moda, todos sabemos, não dura mais que uma estação.

João Marcelo Sarkis, analista jurídico do Ministério Público de São Paulo, gestor do núcleo de Direito do IFE Campinas. (joaosarkis@gmail.com).

Família educadora

Opinião Pública | 13/07/2016 | | IFE CAMPINAS

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Se é verdade que toda criança tem direito à educação, não menos importante é ressaltar que a educação dos filhos é, antes de tudo, um direito dos pais, cujo reconhecimento nasce da justa percepção de que a família é o lugar, por excelência, da proteção das crianças e adolescentes. Trata-se de um direito natural, que nasce da própria filiação e garante aos pais a prerrogativa de educar os filhos com liberdade, segundo seus valores morais e éticos, sem a intromissão de qualquer outra instância, exceto diante de violações graves à dignidade dos filhos, cabendo às demais instituições um papel sempre subsidiário.

A família, assim como as chamadas instituições intermediárias (associações, clubes, escolas, igrejas), são uma proteção orgânica à pessoa humana, sem a qual o indivíduo se fragiliza, ficando à mercê de injustiças e arbitrariedades de todo tipo, inclusive as cometidas pelo poder estatal. Por isso, um dos efeitos mais devastadores da engenharia social em curso em nossa sociedade é o enfraquecimento da família que, entre outros aspectos, atinge diretamente esta garantia essencial da ordem social.

Neste contexto, é cada vez mais crescente a criação de mecanismos legais e práticas sociais que vão se impondo, pouco a pouco, à partir de um discurso que se apoia na defesa dos “direitos das crianças”, somente como recurso retórico para justificar a ingerência, cada vez maior, do Estado (e sua burocracia) na relação entre pais e filhos, como ocorreu, por exemplo, com a publicação da “lei da palmada” (Lei 13.010/2014) ou com as tentativas de proibição do ensino doméstico (homescholling). O Estado surge, assim, em lugar da família, como o verdadeiro “amigo da criança”, como o seu legítimo protetor, inclusive contra os próprios pais, e como a instância primeira onde serão definidos os “valores da cidadania” que serão a base da educação, em uma inversão perversa daquela estrutura natural referida acima.

Por outro lado, esta tendência ganha lastro numa concepção igualitária da estrutura familiar, que banaliza as diferenças entre pais e filhos e a divisão, naturalmente hierárquica, de papéis, relativizando as prerrogativas dos pais sobre os filhos. Por influência de uma mentalidade equivocada sobre o significado do amor filial e de uma desproporcional reação aos modelos de educação das gerações anteriores, criam-se distorções na vivência da afetividade e do diálogo na família, levando os próprios pais a simplesmente abdicarem do exercício fundamental do poder familiar.

Este cenário é, ainda, favorecido pela adoção de um modelo social que não privilegia a vida familiar, gerando enormes dificuldades aos pais em conciliar os deveres da paternidade e maternidade com as demais obrigações, principalmente, profissionais. Por vezes, assiste-se a uma verdadeira “terceirização” da educação dos filhos, que são entregues, ainda em tenra idade, a instituições que passam a assumir o protagonismo da educação das crianças. Atitude que acaba por ser confirmada e justificada pelo predomínio de valores éticos que tendem a dar prioridade à satisfação dos desejos e projetos individuais, em detrimento dos sacrifícios inerentes à função de educar.

Assim, não há dúvidas de que um dos maiores desafios que despontam no horizonte dos nossos dias é o fortalecimento das famílias, o que necessariamente depende da reafirmação da papel dos pais no exercício do poder familiar. O maior bem que um pai e uma mãe podem oferecer a seus filhos e, portanto, a forma mais digna de amor que podem dedicá-los, é a assunção integral de seus papéis como seus educadores. Nenhuma instituição poderá substituí-los nesta função sem prejuízos enormes às crianças e adolescentes. Por sua vez, ao Estado deve ser reconhecida, tão somente, a legitimidade de garantir o exercício deste direito, protegendo as famílias de quaisquer ingerências indevidas em sua unidade e promovendo a sua estrutura natural.

João Marcelo Sarkis, formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), analista jurídico do Ministério Público de São Paulo, gestor do núcleo de Direito do IFE Campinas.

e-mail: joaosarkis@gmail.com

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 13/7/2016, Página A-2.