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A lei de Gerson: alguém se lembra? – por Iura Breyner Botelho

Opinião Pública | 15/09/2017 | | IFE CAMPINAS

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Quem nasceu depois de 1976 não sabe; a tal “Lei de Gerson” foi uma expressão criada naquele ano, por causa de uma propaganda de cigarro em que Gerson, famoso jogador da Seleção Brasileira, campeã da Copa de 70, diz com um carregado sotaque carioca, que “goshtava de levarr vantagem em tudo, cerrto?“. Terminava assim: “faça como eu: fume Villa Rica.”

Imediatamente o público brasileiro associou a expressão com o tal “jeitinho brasileiro“, que faz “drible” em leis e regras ou faz uso delas para conseguir o que quer – o tal levar vantagem em tudo.  Mais tarde o jogador disse ter se arrependido de ter feito o comercial, pois, vira o seu nome associado a toda e qualquer ação pouco ética por meio da expressão “Síndrome de Gerson” ou “Lei de Gerson”.

Nunca como agora esta “lei” foi tão posta em prática, ainda que o termo tenha caído em desuso. Os meios de comunicação e as rodas de conversa presenciais e virtuais soltam comentários indignados sobre a corrupção em Brasília, mas, e as pequenas ou grandes trapaças do dia a dia de cada um de nós, quem assume?

Vejamos se você ou eu não presenciamos todos os dias pessoas que furam filas, que dão uma de “espertinhos” no trânsito ou na vida, que param ou estacionam em frente de uma garagem ou em fila dupla por mera conveniência pessoal… sem contar com os que não cumprem com um compromisso ou acordo, que trabalham mal ou sem empenho, que levam um certificado ou diploma na base da cola e outras trapaças… a lista, infelizmente, é bem longa. Talvez, provavelmente em algum momento, para a vergonha dos que a temos, nos vejamos a nós próprios entre alguma dessas ações, se não agora, ao menos em algum passado de nossa história.

“querer levar vantagem” não é vergonha exclusiva dos brasileiros, como se pensa por aí, nem tão pouco, fenômeno recente na humanidade. A má esperteza a serviço do egoísmo vigora desde Adão e Eva em todo lugar onde haja seres humanos. O Super-Homem criado pelo filósofo Nietzsche, bem ao contrário do Super-Herói dos quadrinhos e telas, é um ser solitário, triste e unicamente preocupado consigo mesmo. Para tais homens vale bem a sentença daquele outro filósofo, Jean Paul Sartre, de que “o inferno são os outros”.

O que acontece é que o ser humano não nasce de chocadeira; está ligado a outros humanos do início ao fim de sua existência. Se se desliga, tentando construir sua felicidade sem levar em conta a dos demais, assina sua própria sentença de infelicidade; a pior “desvantagem” que se pode levar na vida.

Se por um lado, a tendência ao egoísmo nos puxa para baixo, por outro, a possibilidade de mudar de atitude e a liberdade para tal, está inegavelmente ao nosso alcance. Então, o que ocorre é que temos que escolher para que lado apontamos; se o dos honestos; se o dos desonestos; não dá para ficar no meio!

Não se trata de ser o “certinho”; cumpridor de regras; só para não ficar mal diante dos demais ou de si mesmo. Regras só têm sentido quando se leva em conta a vida de cada um em relação aos demais nos diversos agrupamentos sociais, nem mais e nem menos. O importante – e este é o cerne da cidadania – é a consciência individual dos próprios direitos e deveres em cada núcleo social do qual se faça parte, seja família, escola, clube, igreja, condomínio, bairro, cidade, País. Há que se desenvolver o critério em relação ao que é honesto e o bom senso para aplicá-lo em cada circunstância.

A liberdade de espírito é justamente o fruto direto deste esforço. Desdobra-se em duas facetas: a da sinceridade – uma sinceridade selvagem, como costumava dizer um espanhol famoso do Séc. XX – e a da responsabilidade, aquela capacidade das pessoas maduras de assumirem plenamente todas as consequências das próprias escolhas e decisões.  Pessoas interiormente livres não nadam na corrente do “politicamente correto” ou do que todo mundo acha e faz; não seguem “modas”, antes as lançam; não são influenciados, antes influenciam.

Por outro lado, estamos em um tempo em que a mídia domina o geral da opinião pública. Os nada edificantes exemplos que ela exalta nos dão uma falsa ideia de que só se é feliz se se tem posses, fama e/ou influência. Então se passa a acreditar cada vez mais que, nesta “selva de pedra”, é preciso garantir o seu interesse a qualquer custo por cima do dos demais. Para esta sociedade o importante é ser um “vencedor”; um “homem de sucesso”, custe o que custar.

Por conta desta mentalidade competitiva a sociedade vai perdendo tanto o sentido da dignidade da pessoa como o do exercício da cidadania. A sociedade individualista gera sempre infelicidade em forma de neuroses, desconfianças, frustrações, inimizades, medos, opressões e toda a gama de sentimentos negativos que a acompanham. Este homem lobo-do-homem apregoado pela mídia torna-se, no fim das contas, lobo de si mesmo, seu próprio e mortal inimigo em última instância.

Voltemos à Lei do Gerson. A Cultura do “levar vantagem em tudo” é consequência direta das duas ilusões acima citadas. A primeira – felicidade na posse, na fama e no poder –, desmascaramos ao concluir que o homem é o que é; não o que possui ou o que pode diante dos outros. A segunda – a felicidade própria em detrimento da do outro –, a desmentimos definindo o homem como um ser relacional que se realiza, não no atropelamento e na instrumentalização do outro, mas na busca e construção do bem comum, que engloba o outro e o indivíduo mesmo.

Se todos concordamos em que uma sociedade é melhor e mais feliz à medida que vive princípios de honestidade pessoal e solidariedade mútua, o que falta para mudarmos o mundo em que vivemos? Nós – não outros – fabricamos para esta sociedade os políticos e os homens de liderança que execramos, pois eles não saíram de outro lugar, que não dos lares que construímos (ou desconstruímos) ao longo dos anos.

Se a desonestidade entre os homens públicos existe na mesma proporção da que pilhamos entre os demais homens comuns da sociedade, a grande revolução da honestidade e da solidariedade em todos os seus setores começa pela pequena retificação de atitude de cada cidadão – você e eu – em cada circunstância. Então… o que estamos esperando?

Homens responsáveis, livres e respeitosos educam seus filhos nestes valores e também fermentam todos os ambientes em que se movem com eles. São homens que constroem uma sociedade responsável, livre e respeitosa, capaz de gerar administradores, cientistas, engenheiros, pais, mães, empregados, patrões e homens públicos à altura.

Sem dúvida, ser, formar e influenciar pessoas nestes padrões custa trabalho, e muito. Tudo que vale à pena custa. Se não dermos agora mesmo um passo definitivo neste sentido, jamais poderemos pensar em uma cultura ou uma sociedade em que possamos viver num padrão mínimo de segurança, liberdade e paz. Em última instância, cada um deve começar por assumir um compromisso pessoal e inadiável com a boa formação da própria consciência. Sócrates, Platão e Aristóteles podem nos dar umas boas pistas!

Por Iura Breyner Botelho – Pós graduação em História das Artes – Crítica e Teoria – pela FPA (Faculdade Paulista de Artes) em 2012. Iura Breyner Botelho é colaboradora do IFE Campinas. 

 

Niilismo Penal

Opinião Pública | 13/09/2017 | | IFE CAMPINAS

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Nessa fase da história brasileira, em que a exceção virou regra e, a regra, exceção, a pauta congressista, entre o impedimento aqui e a eleição indireta ali, continua a todo vapor. Pelo menos nas comissões temáticas. Nessa bacia de salvação política das almas, está o projeto de reforma do nosso idoso código penal, repleto de bengalas e andadores decorrentes das inúmeras alterações pontuais legislativas que foram sendo feitas nos últimos trinta anos.

Tais alterações, em regra, foram sempre conduzidas em “regime de urgência”, depois que algum crime grave deixou as páginas policiais para virar manchete dos jornais. Não dá para esperar um direito penal sério e eficaz quando o legislador só resolve agir sob os influxos das emoções sociais.

Qualquer pauta para a reforma de um importante código, como o de direito penal, deve ser fruto de uma política criminal que indique um propósito definido aos atores sociais, algo que passa, necessariamente, pelas ideias de mundividência societária das questões penais, justiça distributiva e bem comum.

No projeto de código penal em trâmite legislativo, a tipificação dos crimes parecem privilegiar uma série de omissões que poderiam ser protegidas eficazmente por outras esferas de juridicidade ou encampar o ideário do politicamente correto.

Vejamos. A pena para o autor de um crime de aborto foi diminuída e as hipóteses de licitude desta prática foram consideravelmente ampliadas, sob o pretexto de que esse tema é uma questão de “saúde pública”. A pena para o abandono de animais é maior que aquela fixada no caso de abandono de incapaz. Talvez o legislador ache que uma uma criança valha menos do que um filhote de vira-lata.

Os princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade foram esquecidos em muitos pontos. A incidência da lei penal no campo do bullying tomou uma proporção sem precedentes, como se não existisse a opção por ações afirmativas ou mesmo pela educação familiar. No crime de racismo, ainda se insiste na imprescritibilidade, que não alcança as hipóteses mais graves de homicídio simples ou qualificado, como se esfera indenizatória não fosse muito mais pedagógica.

O quadro geral lembra uma espécie de niilismo penal. Mas não é só. O já citado princípio da proporcionalidade, segundo o qual a qualidade e a quantidade da pena são ajustadas segundo a gravidade da infração, é modificado em prol de outros ícones politicamente em voga.

Nos crimes que envolvem violência ou atentado à vida ou à integridade física da vítima, a pena privativa de liberdade, essa velha senhora, é reduzida, porque despojada de suas virtudes expurgatória e intimidativa, a instrumentalizar fins exclusivamente regenerativos, a serem cumpridos em estabelecimentos que não penitenciários.

A proposta de um novo código penal, sempre pautada por uma política criminal mais abrangente e com a qual guarde coerência, não só é uma pauta social útil, porém, necessária. Afinal, se Rousseau tivessse razão quanto à natureza do homem, as leis penais nunca teriam feito falta.

A aceitação racional da realidade das coisas sociais e de seus problemas exige uma meditação prudente, por parte de nosso legislador, que abarque a totalidade do mundo e a existência humana, e não um ímpeto niilista numa área tão sensível para o cidadão, que já sofre pelo clima generalizado de insegurança e de impunidade.

O niilismo tem em Nietzsche uma testemunha de vanguarda de nossas piores tentações existenciais. Um de seus fragmentos esclarece qualquer dúvida: “o niilismo não é apenas uma contemplação da inutilidade de tudo, nem apenas a convicção de que todas as coisas merecem cair em ruína. Pondo mãos à obra, manda-as para a ruína (…). A aniquilação com a mão acompanha a aniquilação com o juízo”.

Palavras duras. Palavras proféticas. Não dá para a sociedade afundar a cabeça nesse buraco do niilismo penal, porque, quem esconde a cabeça, um dia, acaba por perdê-la. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, professor, pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 13/09/2017, Página A-2, Opinião.

Comunicar e relacionar

Opinião Pública | 06/09/2017 | | IFE CAMPINAS

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Vivemos momentos de uso compulsivo de redes sociais. Relacionamo-nos com todos, mas não conhecemos ninguém. Banalizamos a capacidade de interagir com o outro, porque nossas mensagens padecem de um toque pessoal. Seja em casa, no lazer ou no trabalho: de powerpoints repletos de textões, a filmes ridículos de WhatsApp, passando pelo monitoramento da vida de nossos filhos em mensagens pelo Life360.

Na verdade, o buraco é tão fundo quanto a Deepweb: as pessoas podem ter conteúdo, mas são incapazes de se exprimir. Surge uma espécie de analfabetismo existencial, a demandar o manejo de emoticons e emojis, dispostos nas gôndolas dos canais de comunicação, para ver se justapõem-se à sua necessidade pessoal de transmitir um pensamento positivo, um desejo inconfessado ou mesmo uma palavra de baixo calão.

Já sentimos os efeitos colaterais disso tudo. Talvez o mais preocupante seja a notória capacidade dos alunos da educação fundamental e do ensino médio, além de muitos marmanjos de nível universitário, em prosseguir num caminho avesso ao da leitura. O modo como a informação chega até nós, nas redes sociais, molda não só conteúdo, quando ele existe, mas também os hábitos de inteligência.

Escritores, que, na modalidade “leitura”, são olimpianos, reconhecem não conseguir mais enfrentar Guerra e Paz. Advogados, que não ficam muito atrás nas milhagens de leitura, só recorrem aos manuais e resumos.

Engenheiros, que só liam os livros dos vestibulares, hoje, só mandam o estagiário consultar o manual de instruções do Autocad. E, em todos os casos, mesmo no formato eletrônico, os olhos surfam com rapidez e sequer são capazes de assimilar conteúdos.

Mas não é só. O que podemos esperar do restante das pessoas, submetidas ao nosso ambiente tecnicista e utilitário, com absoluta subnutrição de ideias, porém “felizes”, porque conseguem ter milhares de “amigos” curtindo, vez ou outra, o que elas manifestam espasmodicamente? E da juventude turbinada em tecnologia, que mal desconfia desta carência tremenda?

Surge um modelo novo de autismo, indivíduos imbuídos no próprio mundo, isolados da realidade. Um mundo da comunicação que isola e não permite comunicar-se como seres humanos. Contudo, a condenação da tecnologia não resolve nada. Não é possível postular um retorno às cavernas, ao pombo correio ou ao sinal de fumaça.

O desafio de nosso tempo está mesmo no conteúdo: podemos e devemos mostrar que toda essa modernidade tecnológica pode ser estupenda quando existe substância, densidade, gosto, estética e humanidade.

O que Aristóteles, Agostinho, Isidoro de Sevilha, Cervantes, Shakespeare, Austen, Newman, Chesterton, Drummond e Carpeaux poderiam ter feito se dispusessem de todos os nossos recursos? Admiramos o conteúdo de toda a produção escrita deles e de tantos outros autores, levada a cabo com tão poucos recursos.

E como vencer a batalha pelo conteúdo? São várias as respostas. Mas tem uma que precede as demais: o relacionamento humano. É algo direto que enriquece e forja a personalidade. Quando entramos em contato com pessoas desconhecidas ou pouco conhecidas, interessamo-nos pelo que são, pelo que fazem, pelo que dizem e pelo que sentem, esforçamo-nos por pensar no outro e não somente no umbigo.

Quando escutamos atentamente os outros, também nos sacrificamos pessoalmente, pois tendemos à introspecção. Quando criamos situações com o propósito de conhecer mais pessoas, também nos superamos, em virtude de nossa tendência natural à acomodação.

Em suma, o contato pessoal com o outro transforma-nos em pessoas mais humanas, sensíveis e melhores. Não há ninguém de quem não possamos aprender algo. Termino por aqui, deixando, inspirado em Eliot, uma pergunta para o leitor: “Onde está a comunicação que se perdeu nas redes sociais, as redes sociais que se perderam na falta de conteúdo?“. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, professor, pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 06/09/2017, Página A-2, Opinião.

Pedagogia da injustiça

Opinião Pública | 30/08/2017 | | IFE CAMPINAS

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A aceitação de um rol de principios incondicionais como pressuposto a qualquer diálogo, no âmbito de uma ética procedimental, não é consequência de uma postura sem crítica e subjetiva. É, pelo contrário, sinal de uma reflexão imparcial sobre nossas intuições morais elementares que, em último caso, refletem uma busca pelo justo, nem que se tenha, nesse itinerário, que se fazer uma escala no injusto.

Na famosa compilação de textos jurídicos romanos que o imperador bizantino Justiniano mandou fazer por volta do ano 530 de nossa era, o Corpus Iuris Civilis, existe uma clássica definição do saber jurídico. Atribuído a Ulpiano, o texto dizia que “a jurisprudência é a ciência do justo e do injusto”, o mesmo autor de outra célebre máxima do direito: “Os preceitos jurídicos são: dar a cada um o seu, viver honestamente e não lesar ninguém”.

Na primeira fórmula lapidar, existe uma sugestiva e inquietante integração da injustiça. Longe de pretender decretar que o homem ou um sistema ético que queira ser justo deve ser, primeiro, injusto, a perspicaz intuição de Ulpiano indica um paradoxo da existência humana: quando a humanidade, por meio da razão ou da experiência, nota que uma dada situação ou matéria é injusta, a mesma humanidade não se limitou a desmascarar essa injustiça, mas, concomitantemente, aprendeu em que consiste a justiça.

Podemos nos lembrar do diagnóstico marxista acerca das relações trabalhistas no bojo da revolução industrial; dos movimentos emancipatórios femininos do início do século XX; do holocausto judeu durante o último conflito mundial armado; da luta pelos direitos civis dos negros americanos na década de 60 e da marginalização econômica de vários povos no recente fenômeno da globalização.

O superior talento prático dos romanos captou com precisão esta misteriosa pedagogia da injustiça, formulando-a teoricamente ao ensinar que é bom jurista aquele que conhece o justo, mas também o injusto. Afinal, quem descobre a razão da injustiça de algo, foi porque andou trilhando pelas sendas da justiça. Em suma, conhecer o injusto elimina qualquer risco de ingenuidade e confere profundo realismo ao conhecimento do justo.

Procurar compreender este paradoxo, sem se deixar levar pela vertigem do ceticismo ou do pessimismo, significa perceber a miséria e a grandeza da realidade social do homem. A experiência mais elementar, desde a grecidade, ensina-nos que o homem sente com muito mais antecedência e intensidade o que os demais homens não devem fazer com ele do que aquilo que ele está obrigado a reconhecer e dar ao próximo.

Se o mesmo homem, por amor à coerência, procede de acordo, ou seja, entende que ele também não deve fazer com o seu próximo aquilo que não deseja que façam com ele, o nosso homem terá captado corretamente a sugestão de Ulpiano: a experiência da injustiça é um caminho para a justiça.

Em alguns momentos históricos, o embotamento da sensibilidade e a desorientação da razão, a par da evidência de flagrantes injustiças, convidam nossa esperança a uma rendição sem luta e sem horizonte.

Nesse momento, nossas intuições morais elementares sempre nos alertam para a necessidade de um combate sem tréguas na busca do justo, aquilo que dá legitimidade à ética do consenso, servindo-lhe de apoio axiológico sólido, tal como Atlas, o titã da mitologia grega que sustentava o peso da abóbada celeste sobre os ombros.

Convém lembrar-se nessas horas de que, quanto mais escura é a noite, mais próximo se está do crepúsculo. E que o reencontro com o justo é, com bastante frequência, fruto de um sofrimento sem acomodação à iniquidade. Com razão, já revelou o poeta que, quem quer passar além do Bojador, tem que passar além da dor. Ainda que essa dor seja efeito de uma injustiça. Salvo melhor juízo, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, professor, pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 30/08/2017, Página A-2, Opinião.

Cultura e contratualização social

Opinião Pública | 23/08/2017 | | IFE CAMPINAS

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A cultura, até o advento da modernidade, compreendia quatro grandes dimensões: intelectual, moral, material e prática. Uma boa definição diz que a cultura é um sistema de conceitos herdados (intelectual), um conjunto de padrões de comportamento (moral), um sistema de significados caracterizados por símbolos (material) e uma série de convenções que cuidam das relações humanas (práxis), por meio dos quais o ser humano desenvolve, comunica e perpetua seu conhecimento e seu comportamento em relação à vida.

De uns tempos para cá, a cultura ocidental ajudou e favoreceu a promoção de novas culturas, mas algumas delas separadas do sistema ético clássico, o qual tinha a tarefa de dar uma certa coerência entre a cultura e as outras dimensões da vida humana. Algumas posturas, como o individualismo, o racionalismo econômico, o darwinismo social, o emotivismo e o secularismo, são sinais evidentes daquele divórcio ético.

A par disso, no âmbito institucional, a sociedade tornou-se cada vez mais “contratualizada”, ou seja, os indivíduos reúnem-se para pensar e debater a partir de novas estruturas de sociabilidade, fruto de um acordo de vontades.

Numa sociedade assim, a verdade social é absoluta, porque produzida a partir da razão de um grupo majoritário num dado momento e pode ser alterada a depender do momento em que foi elaborada. Essa postura consensual é muito importante e útil para a resolução da maioria das questões sociais.

Mas, quando a mesma postura resolve atuar em outros campos, como o dos absolutos morais, o samba deixa de ser de uma nota só. Diariamente, assistimos a vários exemplos. O relativismo moral, que mina a possibilidade de busca da verdade objetiva e a correta relação entre esta e a consciência.

Se tudo é relativo, então o próprio relativismo moral é relativo e, logo, não pode ser tido como um valor absoluto. Esse relativismo moral tem provocado, por exemplo, no campo bioético, um enfraquecimento, cada vez maior, da proteção legal para toda vida humana, desde a fecundação até seu fim natural.

Outro efeito da “contratualização social” é a manipulação da linguagem. O significado das palavras varia muito e passa a depender das determinações da vontade daqueles que definem seu conteúdo. Temos um bom exemplo no âmbito dos “direitos das mulheres”, cujo nome já foi vítima daquela manipulação: há algum tempo, passou a incluir o aborto, sob a suave designação de “interrupção terapêutica da gravidez”.

Na ausência de um mínimo ético, de um objetivo comum de felicidade e de uma filologia comum, como virtude, bondade, verdade e beleza, o Direito passa a fornecer os paradigmas e as definições e, ao fim, torna-se o primeiro sistema válido para resolver disputas pessoais ou sociais, quando deveria ser o último a ser manejado. Mais trabalho em minha mesa.

Vejamos alguns exemplos. A linguagem clássica e perene do matrimônio deu lugar a uma linguagem substitutiva: “cônjuge” virou “companheiro”, que sempre foi sinônimo de colega, ou “parceiro”, termos tomados de empréstimo junto à tradição contratual do direito romano-germânico. Em ambos os casos, as expressões estão bem longe de expressar um amor de aliança, fiel e exclusivo.

O termo “família” já vem sendo usado como termo genérico para descrever uma vasta gama de relações. Atualmente, refere-se a vinte e uma diferentes definições de relacionamentos, dos quais o matrimônio é somente mais um. Nesse ritmo, daqui a alguns anos, provavelmente, o verbete terá um dicionário exclusivo.

Toda história do homem está impregnada de reflexão sobre a cultura e suas formas de manipulação. Platão já se desentedia com os sofistas, pois eles deturpavam o uso da linguagem em prol da cultura da conveniência dos interesses.

Como Platão, hoje, compete a cada um de nós descobrir o charlatanismo linguístico que ocupa boa parte dos discursos sociais e, à semelhança do mestre grego, submetê-lo ao diálogo, em favor do resgate de uma verdadeira cultura. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, professor, pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com)

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 23/08/2017, Página A-2, Opinião.