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Pizza de ideias

Opinião Pública | 07/03/2018 | | IFE CAMPINAS

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Era um final de sábado à tarde, quando, diante daquele forno à lenha com brasas flamejantes, onde assava um par de pizzas, meu afilhado questionou-me sobre minhas preferências político-partidárias no cenário atual, já que se dizia um pouco perdido para fazer suas escolhas. Respondi que, na política, sou um conservador burqueano. Também disse ser um conservador no casamento, já que ainda estou na primeira mulher.

Mas ressalvei que, em termos partidários, por aqui, não me sinto representado por nenhuma das trinta e nove agremiações políticas brasileiras e que muitas delas vendem ideias que misturam alhos com bugalhos. São capazes de defender propostas contraditórias entre si ou mesmo propor agendas políticas que servem mais para reforçar o discurso adversário.

Assistimos a tudo isso também na opinião pública. Basta ler uma seção de debates num jornal ou ouvir um telejornal com acadêmicos convidados. Muita tautologia e sofismo que passam por uma argumentação sólida e coerente. Górgias ficaria encabulado. Ao fim de nosso papo, sugeri ao meu estimado afilhado que ele fosse buscar na filosofia um começo de saída para seus anseios.

Afinal, nós vivemos as respostas para os problemas da vida e a política tem um enorme espaço vital. E, tanto quanto mais despercebida, essas respostas são fruto de uma escolha filosófica, seja essa ou aquela, ainda que a filosofia não mais pretenda avocar a responsabilidade acerca de um discurso onicompreensivo da realidade humana.

Por isso, é precisamente a falta de uma atitude genuinamente filosófica que torna as discussões sobre os temas mais prementes de nossa pauta política uma verdadeira arena analfabeta, pois elas produzem mais calor que luz. Como, então, a filosofia poderia contribuir para o bem do debate político? Por meio de duas tarefas importantes e complementares.

A primeira, a grosso modo, seria a de zelar pela “terapia do debate”, como já sugeriu Wittgenstein numa obra póstuma e, ali, nosso pensador austríaco propõe que a filosofia seja compreendida como uma atividade terapêutica. Por favor, nada de divã e psicanálise, mas de giz de cera e lousa: a filosofia deve “tratar” da linguagem, depurando-a e, desse modo, elucidar e esclarecer os falsos problemas e iluminar as verdadeiras aporias.

A pauta do debate público, que envolve não apenas a dimensão política, mas tudo aquilo que podemos chamar de “mundo da vida”, está repleta de inverdades, obscuridades, incertezas e imprecisões. Questione seu colega de trabalho e veja se há um mínimo de “clareza e distinção” sobre ideias básicas de política, religião, moral ou ciência. Ou, ainda, se há ao menos a percepção de que refinar tais ideias seja algo a se perseguir para um debate minimamente mais qualificado, sob pena de o embate de opiniões nos levar ao erro.

Longe de pretender dar a última palavra sobre os assuntos políticos, a filosofia deve procurar distinguir o joio do trigo e suscitar os problemas e soluções que geralmente não são vistos ou, por motivos ideológicos, são obstinada e deliberadamente ocultados.

A segunda tarefa da filosofia está justamente em abrir novos campos, confrontar outros aspectos, temas, problemas, dificuldades e dimensões da experiência humana no mundo, seja pelo “eu”, seja pelo “nós”. Uma compreensão minimamente bem formada sobre o ser humano percebe claramente que se, de fato, determinadas coisas são primordiais na ordem do tempo ou são condições para outras, disso não se segue que elas sejam as mais importantes ou primeiras de direito.

A alimentação é primordial para o ser humano, mas, salvo para quem vive da gulodice, a digestão, seguramente, não é a coisa mais importante de nossa existência. O aumento ou a redução da taxa de juros pela autoridade monetária vai influenciar minha decisão de investir na poupança ou no certificado de depósito bancário. Contudo, salvo para quem vive da cupidez, minhas aplicações não esgotam minha atenção cotidiana.

Aristóteles dizia que, quando a discussão é analfabeta, seus partidários assemelham-se a vegetais. Tem razão. É o quadro geral de hoje: uma abobrinha a moderar o debate entre repolhos e chuchus. Ao contrário da dita polarização política, falta-nos o rigor no pensar e no explicitar dos temas e conceitos supostos, além do reordenamento das questões propriamente ditas, segundo um senso de proporção e hierarquia. Cabe à filosofia nos ajudar nessas tarefas, a fim de que, ao cabo, todo o debate político não acabe numa pizza de ideias. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 07/03/2018, Página A-2, Opinião.

Receita indigesta

Opinião Pública | 28/02/2018 | | IFE CAMPINAS

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Pode o ente estatal obrigar um confeiteiro a preparar um bolo de casamento que simbolize algo oposto às suas convicções pessoais? A Suprema Corte dos Estados Unidos irá responder a essa pergunta em breve no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, cujos efeitos terão impactos diretos sobre as liberdades individuais no país e, por extensão, em todo o Ocidente.

Em 2012, dois homens encomendaram a Jack Philips, o confeiteiro, um bolo de comemoração da união de ambos. Ele, por ser católico, rejeitou o pedido respeitosamente e lhes disponibilizou qualquer bolo pronto de sua confeitaria. Antes, ele já havia rejeitado pedidos de bolo para uma festa de Halloween e outra de celebração de divórcio.

Inclusive, também se negara a elaborar bolos de crítica sarcástica ao Corão e às uniões homossexuais. Até então, nunca tivera problemas administrativos. Mas, dessa vez, o dito casal registrou uma queixa na Comissão de Direitos Civis do Colorado e ele foi autuado por violar a legislação local que proíbe discriminação “por orientação sexual e identidade de gênero”.

O Colorado pode justificar, sob esse argumento, a dita obrigatoriedade? Sabemos, de antemão, que a solução judicial passará pelos caminhos da liberdade de crença, objeção de consciência, tolerância, não-discriminação e liberdade de expressão. Ficaremos com o último apenas.

Criar um bolo comemorativo, sob encomenda, corresponde a uma expressão tutelada pelo direito? Alguém poderia dizer que o bolo, ao final das contas, serve apenas para comer. De fato, isso se aplica ao bolo de fubá feito em escala e diariamente na padaria da esquina.

Quando você chega a um confeiteiro e diz que quer comprar um bolo com esse ou aquele design, desse ou daquele sabor, com tais e quais adereços congelados e açucarados, com três ou quatro andares e para um determinado evento comemorativo de união entre duas pessoas, o bolo, muito antes de servir para comer, serve para celebrar o evento e as pessoas que dele participam de uma forma única. É, primordialmente, um tributo estético de beleza e criatividade. E de muitas calorias, sem dúvida, as quais serão degustadas aos pedaços.

Então, não é qualquer coisa que porta uma natureza expressiva. Não é o mesmo que se recusar a alugar cadeiras dobráveis para a festa de união do mesmo casal. O ponto da questão não está no fato de que obrigar, como pretende o Colorado, a vender um produto ou serviço para um evento importaria no apoio às ideias que sustentam esse evento, mas no fato de que obrigar a criar uma mensagem celebrando o evento – o bolo encomendado – faria isso inexoravelmente.

Um bolo comemorativo personalizado é uma manifestação expressiva e seu confeiteiro, quando o fabrica, age protegido pelo direito de nele acinzelar sua consciência e seu coração. Em outras palavras, ele não pode ser compelido ao uso de suas habilidades artísticas para confeccionar bolos que celebrem temas que firam suas convicções morais ou religiosas.

Para além da constituição americana, a liberdade de expressão está consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cidadãos de uma sociedade livre devem poder viver e agir de acordo com seus ditames e valores próprios e na medida em que concorram para o bem comum. A própria democracia baseia-se neste princípio. Para que
permitir eleições livres, se os governos questionam a capacidade de as pessoas decidirem entre o certo e o errado?

O conceito de liberdade de expressão será uma piada de mau gosto se o Colorado submeter nosso confeiteiro a um programa de “reeducação cívica”, como manda a lei estadual, porque ele discorda de certas ideias. A premissa dessa sanção legal é cômica, se não fosse trágica: quem ousar discordar será forçado a concordar.

A história ensina repetidamente a lição de que sociedades que começam desprezando liberdades básicas acabam por terminar em ditadura ou totalitarismo. Os Estados Unidos não estão nem perto de um ou de outro. Mas tudo pode muito bem começar com um simples bolo de casamento.

Uma iguaria que não foi feita, porque a receita seria indigesta para o queixoso casal de homens: uma receita baseada na feliz ideia de que a liberdade de expressão de um confeiteiro, mais do que protegê-lo de falar o que quiser, preserva sua liberdade artística de não expressar as ideias dos outros. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 28/02/2018, Página A-2, Opinião.

Supremo desencanto

Opinião Pública | 21/02/2018 | | IFE CAMPINAS

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Em tempos de realidade social anônima, onde o vazio deixado pela ausência de uma ética social pretende ser preenchido exclusivamente com o direito, o STF resolveu, nas matérias que envolvem nossa combalida política, deixar o protagonismo moderador a que foi chamado em favor do vanguardismo tensionador. Em outras palavras, ao invés de jogar água na fogueira da política, tem aproveitado para despejar muita gasolina.

Esse clima de tensão tem chamado nossa atenção. Quatro parlamentares, pegos em evidências de crimes de igual gravidade, receberam tratamento diverso. A presidente impedida teria praticado desvio de finalidade ao nomear, como ministro, um ex-presidente condenado judicialmente e o atual presidente não teria feito o mesmo, quando alçou, ao mesmo cargo, um apaniguado investigado por crimes contra a improbidade administrativa, em ambos, os casos, só para lhes asseguram o foro privilegiado.

O STF autorizou a prisão de condenado em segunda instância e alguns ministros, monocraticamente, continuam a conceder habeas corpus contra a jurisprudência consolidada pelo plenário. A restrição ao foro privilegiado, que já conta com maioria favorável no julgamento, resta obstada, porque um ministro pediu vista para que o Congresso Nacional manifeste-se a respeito.

Mas não é só. Ainda temos um inédito ministro que afirma que um de seus pares “não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional” ou “que sempre tem algo a nos ensinar”, que o outro tem “uma moral bem baixinha”, que aquele outro é “velhaco”, que aquele lá “inventou o AI-5 do Judiciário”, sem dizer que já chamou o ex-Procurador Geral da República de “delinquente” e um dos procuradores da Operação Lava Jato de “cretino absoluto”. Inclusive, é o mesmo ministro que não se dá por suspeito nos casos em que seus amigos, tanto empresários como políticos da velha guarda, são julgados pelo STF.

A lista poderia seguir adiante. Mas não quero cansar o leitor. No avultamento institucional do STF, em que esse órgão passou a ser um convidado de última hora no baile decisório entre Legislativo e Executivo, sobretudo quando resta diminuído à condição de terceira câmara legislativa ordinária ou de constante censor de atos administrativos tipicamente discricionários do Palácio do Planalto, há muitas causas concorrentes. Destaco uma: a tentação do governo de juízes ou o ativismo judicial.

Sabemos que a última palavra acerca da constitucionalidade das leis é dada pelo STF e, de fato, quando provocado, este tribunal, de certa forma, acaba por governar aqueles que governam dentro de seus limites naturalmente institucionais.

Mas, se o Executivo sempre predominou historicamente e Legislativo tem deixado de legislar e fiscalizar, quando o STF é chamado a se pronunciar nas ações em que uma dessas instituições peca pela falta ou pelo excesso, é difícil estabelecer, ainda que seja possível, uma resposta entre uma postura de joelhos e outra de dedo em riste, dada a elasticidade na interpretação desse pronunciamento.

Se o ativismo judicial tem prevalecido, isso se explica – e não se justifica – pelo crescente vácuo institucional e social que os outros poderes deixaram pelo caminho, fato que capta a sensibilidade dos ministros do STF, a ponto de, diante de uma falta de perspectiva de mudança, provocar a chamada a um estimulante e indevido protagonismo na condução de boa parte dos destinos políticos da sociedade.

Dessa forma, como já salientado nos exemplos acima citados, o STF torna-se um incansável árbitro social, porque o diálogo entre a sociedade e os outros dois poderes políticos padece de uma ética social comum, batendo-se em suas portas, em busca de uma resposta judicial, toda vez que aquele vazio de valores é notado e precisa ser preenchido.

Contudo, tomado de surpresa para a magnitude do desafio, o STF não soube reagir com prudência judicial e, ao não exercer sua função de árbitro social imparcial, passou a corroer sua própria pretensão de legitimidade sociológica.

A corte que, antes, era vista como solução do problema, transformou-se num novo problema, porque, ao tensionar e não moderar, potencializa as incertezas e acirra os conflitos entre os demais poderes e a sociedade. Enquanto essa for sua tônica institucional, o único efeito que teremos de supremo será o de nosso desencanto. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 21/02/2018, Página A-2, Opinião.

Um divã para a resolução 01/2018

Opinião Pública | 14/02/2018 | | IFE CAMPINAS

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) editou uma nova resolução (01/2018), cujo objeto visa estabelecer regras de atuação para os psicólogos nos casos de indivíduos com disforia de gênero, isto é, o sujeito que se identifica com um gênero sem correspondência com seu sexo biológico.

O artigo 8.º da dita resolução dispõe ser vedado às psicólogas e aos psicólogos, no exercício da prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

Nesse ponto, os membros do CFP, no afã de regulamentar, acabaram por amordaçar o livre desempenho da profissão, cujo maior efeito jurídico é o de afrontar o artigo 5º, inciso IX, da CF/88, ao mesmo tempo em amordaçaram o princípio da dignidade da pessoa humana, também com assento constitucional, pois retiraram do paciente o direito de ser ajudado a buscar a identificação de seu gênero com seu sexo biológico.

Em suma, numa tacada só, o CFP conseguiu cometer uma barbaridade legal que nem um calouro de direito se atreveria a fazê-lo. Mas sabemos a motivação desse dispositivo teratológico. É o credo da cartilha da ideologia de gênero, inserido discretamente por meio da ressalva “sob uma perspectiva patologizante”, cujo efeito será o de impor, pela via regulamentar, uma única solução para o psicólogo e o paciente: o transexual continuará sendo um transexual e ele não poderá sequer pretender mudar sua inclinação disfórica, sendo condenado existencialmente a ser algo ao arrepio de sua vontade interior.

Esse problema criado é muito grave. Ao que parece, quem está “sob uma perspectiva patologizante” é o próprio CFP, porque o artigo de sua autoria ignora, por completo, alguns princípios bioéticos elementares, os quais fazem parte do Belmont Report, publicado pela Comissão Americana para a Proteção dos Seres Humanos em Pesquisa Biomédica, com vista à tutela deontológica das relações entre o profissional e o paciente.

O princípio da autonomia demanda do profissional da saúde o respeito à vontade do paciente, considerando, em certa medida, seus valores morais e culturais. Reconhece o domínio do paciente sobre a própria vida e o respeito à sua intimidade. Desse princípio decorre a exigência do consentimento livre e informado.

O princípio da beneficência requer o atendimento dos interesses do paciente com vistas ao bem-estar físico e espiritual. É fruto da tradição hipocrática: o tratamento deve ser para o bem do enfermo, promovendo-o pela práxis médica, evitando o mal ou, se não for possível, minimizando seus efeitos.

O princípio da não-maleficência é o reverso da medalha do anterior e proíbe acarretar dano intencional. Deriva da máxima da ética médica conhecida por primum non nocere (em primeiro lugar, não fazer mal). O princípio da justiça exige uma relação de equidade entre benefícios, riscos e encargos proporcionados pelos serviços de natureza biomédica.

Ademais, todos sabemos que a formação dos psicólogos, à semelhança dos médicos, sobre o fenômeno do transexualismo é deficiente, porque ambas disciplinas são herdeiras da tradição cartesiana marcada pela cisão dos domínios do corpo e do espírito, sendo o primeiro relevante para o médico e, o segundo, para o psicólogo.

E por haver muitos aspectos obscuros relativos à definição do fenômeno, sua etiologia e suas distintas alternativas terapêuticas, convém privilegiar ainda mais aqueles princípios bioéticos do que simplesmente ignorá-los em favor da receita pronta e acabada da ideologia de gênero.

Nessa nova resolução do CFP, psicologia e ideologia cumprem o mesmo papel. Doutrinar. É o caminho para o desastre e, por isso, urge que a ciência seja colocada em seu devido lugar, pois, quando aderimos a uma ideologia, ganhamos em segurança o que perdemos em liberdade e dignidade. É hora de mandar essa resolução para uma terapia no divã, onde ela deverá ser lembrada que de não há “ideologias sagradas” em psicologia, porque a experiência humana é sempre mais vasta do que as fantasias dos ideólogos. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 14/02/2018, Página A-2, Opinião.

Exotismo legal

Opinião Pública | 07/02/2018 | | IFE CAMPINAS

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A Bolívia está sob um maremoto social, embora seja cercada de terra por todos os lados. O presidente Evo Morales sancionou um novo código penal, cujo rol de tipos penais contempla alguns exotismos jurídicos, como os crimes de conversão religiosa, equiparado a recrutamento para confronto armado, e o de reunião pacífica para fins religiosos, ambos apenados com restrição de liberdade de 7 a 12 anos mais multa. Não haveria, a prevalecer a vontade do legislador penal, mais retiros, procissões, romarias e missões.

Em suma, a liberdade religiosa, assegurada pela constituição boliviana, restaria seriamente debilitada. A liberdade religiosa, ao lado da liberdade de expressão, compõe o marco jurídico elementar de qualquer país civilizado e ambas são um termômetro muito confiável do grau que o súdito de um Estado goza de respeito à dignidade humana.

Aliás, uma leitura mais aprofundada desse código penal permite-nos concluir que se trata de uma mistura de dicionário de utopias socialistas com a regulamentação minuciosa do desnecessário. Um excelente caso para estudo acadêmico num curso de pós-graduação.

Fica evidente que a premissa do legislador penal boliviano-bolivariano é a de que a liberdade religiosa (como, de resto, a liberdade de expressão) seria uma espécie de “concessão estatal”, ou seja, uma espécie de “faculdade administrativa” a ser destinada aos cidadãos, segundo as veleidades centrífugas do mandatário-mor de plantão.

A ideia tem o típico odor fétido de totalitarismo, cuja história, sobretudo no século XX, demonstrou que o bem que o Estado pode fazer é limitado e, o mal, infinito. E ainda é equivocada, pois, para ficar só no argumento sociológico, a religião, segundo Tocqueville, em regra, modela os costumes sociais e mostra ao poder político, sem se confundir com ele, os limites de sua atuação a valores – como a liberdade religiosa – que, na verdade, emanam diretamente da dignidade humana e não do decreto do soberano.

A liberdade religiosa, dessa forma, não somente seria um útil fator de coesão social, mas um direito inalienável plenamente compatível com qualquer regime político sério, o que não parece ser o caso da atual versão boliviana, uma espécie de cópia chinesa da matriz bolivariana.

Mas não é só. Nosso ilustre pensador político coloca a liberdade religiosa como uma das garantais de vitalidade de qualquer regime democrático. “É o despotismo que pode prescindir da fé, mas não a liberdade”, dirá Tocqueville. A centralidade da liberdade religiosa é tal que não se pode negligenciá-la para compreender uma sociedade num dado momento histórico e suas aspirações existenciais mais profundas.

Evidente que há pontos de tensão entre a liberdade religiosa e o poder político, a começar pela razão de ser de cada uma: o barco da liberdade religiosa navega pelas águas da salvação futura das almas, enquanto a política preocupa-se com o convés da realidade terrena do bem comum material e imediato dos corpos daquelas almas.

As relações entre a liberdade religiosa e o poder político ainda são um verdadeiro desafio. Ousaria dizer que se trata de uma assunto inacabado, porque, por muito tempo, acreditou-se que o processo de secularização e a separação entre religião e Estado seriam suficientes para dar uma solução final nas tensões entre César e Deus. Não foram, embora tenham aberto muitos e fecundos caminhos de diálogo entre a espada e a cruz.

Recordo-me, agora, de uma propaganda de uma famosa grife italiana de roupas. Líderes mundiais democráticos, conhecidos por sua notória inimizade ou divergência, de olhos fechados e de beijos apaixonados com seus pares ditadores ou aprendizes destes. Puseram até o papa Bento XVI dando um “selinho” no imã da Grande Mesquita do Cairo, mas senti falta mesmo do beijo entre Churchill e Hitler.

Aqui, temos a solução para o código penal bolivariano, caso não seja revogado naquilo em que “inova” legalmente. Quando algum boliviano for vítima dessa cartilha legal teratológica, a grife italiana nos dá um sábio conselho: feche os olhos, junte os lábios e beije seu presidente. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 07/02/2018, Página A-2, Opinião.