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IFE São Paulo

[RESENHA] “A Vida na Sarjeta”, de Theodore Dalrymple

Política e Sociologia | 30/06/2015 | | IFE SÃO PAULO

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Imagem: reprodução da capa do livro.

Imagem: reprodução da capa do livro.

 

O livro A Vida na Sarjeta: o círculo vicioso da miséria moral (Life at the Bottom: The Worldview That Makes the Underclass), consiste na compilação de 22 ensaios escritos pelo médico psiquiatra inglês Theodore Dalrymple (codinome de Anthony Daniels), – citados ao longo desta resenha em itálico e entre parênteses – divididos em grandes eixos temáticos.

Tendo exercido a medicina em países africanos e, após retornar à Inglaterra, em um hospital de uma região pobre e em uma penitenciária; o autor parte de sua experiência profissional para relatar a situação miserável da subclasse britânica[1].

Os ensaios contêm diversos exemplos concretos, a maioria ocorrida em consultas e atendimentos realizados pelo próprio Dalrymple, que nos apresentam a vida de pessoas que não são pobres em sentido absoluto, mas que são moralmente miseráveis.

A pobreza, entendida como ausência ou escassez de meios para a própria subsistência, tornou-se um fenômeno raro em alguns países desenvolvidos. O pobre passa a ser aquele que possui menos que o rico. Contudo, o autor constata que, em certo sentido, muitos pobres britânicos, ainda que cercados por relativo conforto e garantidos de sua sobrevivência, vivem em condições degradantes piores do que aquelas que encontrou na África subsaariana, onde parte da população luta diariamente para sobreviver (O Que É Pobreza?).

A combinação do Estado previdenciário com a visão de mundo que parte da subclasse construiu para si, não raro influenciada por intelectuais, criou praticamente uma casta de indivíduos que nascem nessa situação de pobreza e da qual dificilmente conseguem sair. Está formado o círculo vicioso da miséria moral.

Dalrymple descreve os efeitos negativos decorrentes da consolidação do Estado de Bem-Estar Social. O assistencialismo tende a gerar na sociedade um ambiente de indiferença e individualismo (Livres Para Escolher). Os cidadãos deixam de colaborar com aqueles que passam por dificuldades por contarem com a atuação estatal. Médicos estrangeiros provenientes de países subdesenvolvidos surpreendem-se com a completa ingratidão dos pacientes que acreditam ser a saúde um direito deles e uma obrigação do Estado (O Que É Pobreza?).

Por outro lado, este modelo gera apatia subsidiada. Milhares de pessoas passam a viver com base apenas em benefícios estatais e a sociedade nada exige delas em troca. O autor denuncia a frustração que este modelo impõe aos supostos beneficiados, que passam a viver uma vida vazia de significado.

Ao longo dos ensaios, o leitor é apresentado à realidade sombria de parcela da subclasse; ao limitado mundo onde pessoas vivem sem sentido ou interesses, ou, ao menos, interesse em algo que não sejam elas próprias ou seus desejos.

O “tédio do ensimesmamento” de indivíduos que não sabem como viver, que perderam o aspecto transcendente e religioso da vida[2] e que sequer precisam lutar para sobreviver leva a comportamentos autodestrutivos. O fenômeno dos parassuicídios, em geral mediante overdoses auto-induzidas, atesta como era ilusória a ideia de que segurança material e relacionamentos sem amarras gerariam um mundo de liberdade (Adeus, Mundo Cruel).

A diversão da maioria da juventude da subclasse, em um ambiente de festas no qual predomina o uso de entorpecentes, a violência e a vulgaridade, ostenta marcas nítidas do propósito de fuga da realidade (Festa e Ameaça). Na verdade, boa parte do entretenimento dessa parcela da população consiste em atividades passivas – como a televisão -, ou nas quais não estão envolvidos esforço e mérito – como os jogos de azar. Ao tratar da loteria, Dalrymple chega a defini-la como o imposto sobre a falta de esperança e sobre a impaciência (Não Há um Pingo de Mérito).

Após os anos da juventude e de uma série de caminhos errôneos, ilegais ou autodestrutivos, parte dos membros da subclasse aprofunda sua existência tediosa. É o resultado da opção sempre pelas alternativas que pareciam mais fáceis. Nunca foram ensinados a utilizar a própria inteligência, mas apenas a buscar a satisfação imediata de desejos (Perdidos no Gueto).

Esta preponderância dos desejos é retratada ao longo do livro, com especial enfoque na questão da violência doméstica contra a mulher. Conforme será abordado adiante, a revolução sexual tornou o desejo o parâmetro para todas as coisas, o que, no fim, acaba por levar diversas mulheres a fazerem escolhas em relacionamentos que as levam a situações de submissão e agressões (Um Amor de Valentão).

No tocante ao uso da inteligência, o autor dedica parte importante dos ensaios à questão da educação. No mencionado ambiente onde indivíduos não possuem interesses e encaram qualquer forma de esforço como perda de tempo, a educação, que poderia ser um meio de fugir do mundo da subclasse, é amplamente negligenciada (Não Queremos Nenhuma Educação).

Contudo, a redução dos níveis educacionais não decorre apenas da falta de interesse dos membros da subclasse, mas também da difusão do relativismo moral. O dogma do respeito absoluto à diferença, aliado ao desprezo pela existência de uma hierarquia de valores e culturas, teve como resultado a decadência educacional, pois não é possível desenvolver o intelecto de indivíduos quando estes são ensinados que não existe certo ou errado e que toda espécie de autoridade é ilegítima.

Esta crença de que se está rodeado por uma sociedade brutal e injusta faz também com que as pessoas se encarem sempre como vítimas e nunca como agentes responsáveis por suas escolhas.

Constata-se, assim, a existência de um paradoxo. Na época onde a liberdade tem sua maior difusão, os indivíduos não querem assumir a responsabilidade por seus atos. Dalrymple narra essa cultura de irresponsabilidade em diversos aspectos da vida de pessoas da subclasse, que vão desde a linguagem passiva empregada por criminosos para explicar seus delitos – não se encarando, de fato, como autores, mas como bonecos impulsionados por fatores externos – (E a Faca Entrou), até a cumplicidade de algumas vítimas de violência doméstica, que, no fundo, tem pleno conhecimento da agressividade de seus parceiros, mas optam por ignorar essa ameaça (Um Amor de Valentão).

Fechando o círculo vicioso, Dalrymple trata em diversos trechos da ausência de mobilidade social. Com a destruição dos laços familiares (Um Amor de Valentão) e a falência do modelo educacional (Não Queremos Nenhuma Educação e Perdidos no Gueto), é dificultada a saída da miséria. Contudo, o autor destaca que ainda não é o modelo social que, por si só, impede a mobilidade; estando o principal fator obstativo na mente dos indivíduos, na visão de mundo adotada por parcela da subclasse.

Tal fato é demonstrado por Dalrymple através da análise das famílias de imigrantes[3], em especial de indianos (Escolhendo o Fracasso). Ao mesmo tempo em que muitos indianos entram em universidades e sobem na escala social, outros optam pelo caminho das drogas e do crime. Muitas vezes, tais fenômenos são percebidos nas mesmas famílias, o que denota a importância da escolha pessoal por adotar ou não a visão da subclasse.

Porém, conforme exposto em toda a obra, mas em especial na segunda parte – Teoria Ainda Mais Sombria -, a análise do universo da subclasse não estaria completa se não fosse considerada a influência dos intelectuais. Nas últimas décadas, concepções sobre a família, educação, crime, cultura, polícia, dentre outros aspectos da realidade, foram transformadas por intelectuais progressistas. Acreditavam estar lutando contra uma ordem injusta, mas geraram caos social (Ver Não É Crer).

O já mencionado relativismo nos âmbitos da cultura e da educação, que criou um ambiente aprisionador para os pobres, é produto de teorias destes intelectuais. Ao advogarem, por exemplo, a inexistência de uma forma correta gramatical, limitaram o desenvolvimento e o universo dos membros da subclasse, criando obstáculos para que fugissem da situação de miséria.

Também o dogma dos intelectuais da não emissão de juízos de valor (O Ímpeto de Não Emitir Juízos), apesar de se basear na ideia de compaixão, afeta de modo perverso a vida de parcela da subclasse, seja quando se relacionam com terceiros (mulheres vítimas de violência doméstica incapazes de perceber a agressividade de seus parceiros) seja em relação a si próprios (os criminosos que não se vêem como agentes causadores do delito, mas encontram a justificação moral para seus atos em teorias de viés deterministas – Qual É A Causa do Crime? e Como Os Criminologistas Fomentam o Crime).

Outro ponto de forte influência intelectual, na visão de Dalrymple, é o das relações familiares e afetivas. Com a revolução sexual, acreditava-se que a derrocada dos costumes e das restrições nas relações entre os sexos traria felicidade e o fim das frustrações dos desejos. Contudo, a combinação entre o espírito de liberdade sexual contrário à fidelidade e a manutenção do desejo de posse sexual exclusiva em relação ao outro mostrou-se explosiva. O resultado foi a expansão da violência doméstica e a destruição dos laços familiares no âmbito da subclasse.

Por fim, alguns artigos são dedicados aos efeitos de pressões e ideias dos intelectuais radicais sobre a atuação policial (E, Assim, Morrem ao Nosso Redor Todos os Dias; Policiais no País das Maravilhas e Intolerância Zero). Dalrymple aponta que a polícia, em muitos casos, passou a se preocupar mais com as relações públicas progressistas – quando, na verdade, para estes a própria existência da polícia é um problema – do que com a prevenção do crime e a defesa da ordem social. Contudo, ao deixar de cumprir sua função, acaba prejudicando principalmente as camadas mais pobres da população, que sofrem de forma mais direta os efeitos da criminalidade.

A Vida na Sarjeta é uma impressionante análise da miséria moral da subclasse britânica, relatando diversas questões problemáticas da realidade inglesa, mas que são verificáveis de forma similar no Brasil.

Apesar de nosso modelo de Estado Previdenciário ainda ser menos consolidado que o inglês, a questão da miséria moral é um fato preocupante. A expansão no consumo de entorpecentes, os pífios resultados educacionais, a desintegração dos núcleos familiares, são alguns dos problemas relatados por Dalrymple que afetam a sociedade como um todo, mas em especial os setores mais pobres, dificultando ainda mais a mobilidade social – que já não era uma tradição brasileira – e, ao mesmo tempo, agravando os problemas de violência doméstica e da criminalidade.

Assim como na Inglaterra, é possível visualizar em muitos destes problemas sociais a influência de intelectuais. É a partir de teorias progressistas que criminosos não conseguem se encarar como agentes responsáveis por seus atos, mas como vítimas da sociedade ou justiceiros na luta contra um poder estatal ilegítimo, o que se verifica de forma nítida no fenômeno do crime organizado. A polícia é geralmente vista em universidades e na imprensa apenas como uma instituição corrupta ou arbitrária, sendo cada vez mais comuns propostas utópicas que levariam ao seu enfraquecimento e ao aumento da insegurança, sobretudo para os mais carentes.

Da mesma forma, a educação, ainda que alvo de vultosos investimentos, não exerce seu papel formador, muitas vezes por estar baseada em modelos relativistas e ideologizada. A família, prevista na Constituição como base da sociedade, tem sido sucessivamente desconstruída nas últimas décadas e sendo substituída por um efêmero modelo eudemonista, marcado pela atomização social, elevadas taxas de divórcio e violência doméstica.

Todas estas questões afetam a sociedade brasileira como um todo, mas exercem influência mais perniciosa exatamente sobre a parcela mais pobre da população, a quem supostamente os progressistas buscavam favorecer. Na verdade, conforme já exposto, todas estas transformações sociais foram e são propagadas pelos intelectuais como formas de luta contra opressões, mas a destruição sistemática das instituições não trouxe o esperado reino da liberdade e da felicidade, mas a expansão da miséria moral.

Agrava, ainda, a situação o fato de, em um ambiente dominado pelo relativismo, diversos padrões comportamentais e ideias da subclasse estarem progressivamente espalhando-se pelo restante da sociedade (É Chique Ser Grosseiro e Dói, logo Existo). Ou revertemos o ciclo de degradação da subclasse, ou a subclasse irá se vingar de todos nós.

Fernando Chiozzotto é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


FICHA TÉCNICA:

TÍTULO: A Vida na Sarjeta – O círculo vicioso da miséria moral
AUTOR: Theodore Dalrymple
TRADUÇÃO: Márcia Xavier de Brito
APRESENTAÇÃO: Thomas Sowell
EDITORA: Editora É
ANO: 2014
Gênero:  Ciências Humanas e Sociais
Subgênero: Crítica Cultural
ISBN: 978-85-8033-168-4


NOTAS:

[1] Conforme nota da tradutora, o termo underclass – traduzido como subclasse – não possui equivalente exato em português, mas refere-se “à classe composta por desempregados, jovens não empregáveis por falta de qualificação profissional e/ou dependência química, subempregados, doentes crônicos, idosos e pessoas com deficiência física, mães ou pais solteiros, minorias étnicas, etc., que são vítimas da armadilha da pobreza e não têm meios de sair dessa circunstância” (DALRYMPLE, Theodore. A Vida na Sarjeta. São Paulo: É Realizações, 2014. Fl. 15).

[2] Apesar de parte da subclasse viver alheia a sentimentos religiosos, um dos ensaios (O Coração De Um Mundo Sem Coração) aborda a influência redentora da religiosidade sobre a realidade de pessoas que vivem circundadas pelo ambiente degradado. Dalrymple retrata a busca desesperada de indivíduos por ordem em meio à anarquia, em um dos poucos espaços onde falhas pessoas são reconhecidas, assim como a necessidade de autoridade moral. Contudo, há também efeitos negativos em alguns casos, com autoridades religiosas autoproclamadas aproveitando-se do estado de degradação social.

[3] É interessante também a análise relacionada à imigração feita no ensaio Leitor, São Marido e Mulher…Infelizmente, no qual são apresentados casos de choques culturais que não encontram respostas fáceis. Situações como as de casamento forçados evidenciam que, apesar de a imigração enriquecer a cultura do país, é ilusória a pretensão multiculturalista de que a Lei e o Estado sejam neutros frente à diferenças axiológicas e culturais colidentes.

Criminologia Autocrítica

Política e Sociologia | 16/06/2015 | | IFE SÃO PAULO

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Three women in the pillory - China - 1875

A criminologia costuma ser entendida como o ramo das ciências criminais voltado, dentre outros objetivos, para o estudo empírico do fenômeno do crime. Há séculos os criminológicos têm se debruçado sobre diversos aspectos da realidade para tentar entender o delito: psicologia, genética, neurociência, medidas corporais, condições sociais, urbanismo, luta de classes, subculturas delinquentes etc.

Existe, no entanto, um fator que raramente é – se é que já o foi – objeto de estudos neste país. A recente tradução de A Vida Na Sarjeta, de Theodore Dalrymple, caso fosse lida no ambiente acadêmico, poderia representar a fundação de uma nova corrente criminológica. Com a criação da escola autocrítica, parte dos criminólogos passaria a se dedicar à elaboração de teses e pesquisas sobre uma das causas modernas da criminalidade: o criminólogo.

É preciso admitir que a fundação da escola em questão representaria apenas a importação de uma teoria de tradição européia. De fato, Fiódor Dostoiévski, na voz de Zossima – personagem do clássico Os Irmãos Karamazov – já havia lançado as bases desta corrente ao afirmar: “Dizem que o criminoso estrangeiro raramente se arrepende, porque até mesmo as doutrinas modernas respaldam suas ideias de que seu crime não é um crime, mas tão somente um ato de rebeldia contra a força que oprime com a injustiça.[1]

Conforme apontado pelo psiquiatra inglês, os intelectuais parecem não perceber que as ideias têm consequências. Esquecem-se que as teses defendidas em faculdades, tribunais e revistas especializadas não restringem sua influência aos campos das comunidades jurídica e filosófica. Assim, ao alegar que o criminoso seria meramente movido por fatores que o circundam, o criminólogo está criando uma justificação moral para que aqueles que pretendem cometer delitos não se sintam culpados por tais atos[2].

A criminologia aparenta ter, por vezes, reformulado a famosa máxima filosófica de José Ortega y Gasset – “Eu sou eu e minha circunstância[3] – dela retirando o pequeno mas fundamental detalhe do segundo “eu”. Ignora-se que a vida do indivíduo é um constante fazer, um permanente estar escolhendo entre as possibilidades que nossa circunstância nos oferece, o que permitiu ao filósofo espanhol concluir que somos forçosamente livres: não podemos renunciar à liberdade[4]. O que vemos, portanto, são teorias criminológicas que encaram o homem como mera circunstância. Um boneco que é movido apenas por causas externas.

No Brasil, há ampla preferência por teorias baseadas em fatores sociais. Na verdade, verifica-se a existência de certa incoerência, pois apenas criminosos enquadrados na categoria dos oprimidos são analisados pela maioria dos criminológos como seres esmagados pela circunstância. Aristóteles já havia percebido que os maiores delitos eram causados pelo excesso e não pela necessidade[5]. Tendo em vista esta constatação, cumpre questionar se o empresário corrupto também não estaria condicionado por sua circunstância.

Contudo, o exemplo paradigmático desta incoerência de parte dos criminológos brasileiros está no horror com que encaram teorias que tentam explicar a causa do crime em aspectos biológicos, ao mesmo tempo em que defendem como causa exclusiva de delitos patrimoniais a pobreza, a opressão capitalista ou a desigualdade social.

De qualquer forma, a decorrência lógica da adoção de correntes deterministas é que o homem deixa de ser visto como um ser responsável por suas escolhas. A culpa do crime não é do agente, mas da pobreza na qual ele nasceu. Não do delinquente, mas da opressão da classe dominante, que se utiliza do direito penal para manter seus privilégios.

Nesse sentido, o próprio sistema penal deixa de significar o conjunto de normas e instrumentos voltados para retribuir ao criminoso, através da sanção, o mal injusto por ele cometido e pelo qual é responsável; passando a representar apenas mais um dos elementos externos capazes de influenciar o caminho de seres autômatos e determinados.

Não por acaso, nos últimos anos, tem ganhado força no ambiente acadêmico a crença de que o direito criminal deve nortear-se predominantemente por pautas de política criminal. O tratamento penal conferido a determinadas condutas é agravado não por sua gravidade, mas apenas para que os indivíduos tenham contra-incentivos à prática de atos socialmente indesejáveis.

Mas a consequência mais visível da adoção de teorias criminológicas de viés determinista é que elas, atravessando as portas das faculdades e dos institutos, passam a compor o imaginário dos próprios criminosos. O ladrão deixa de se encarar como alguém que optou deliberadamente por subtrair bens alheios e passa a justificar seu ato como uma reação legítima às injustiças de seu mundo. O assassinato de um policial torna-se um ato de rebeldia contra a opressão estatal. A violência contra a mulher é o resultado natural de traumas da infância. O estupro não teria acontecido se não fosse a condição neurológica do agente e assim por diante.

Não se está a defender um ingênuo modelo de liberdade e responsabilidade absolutas dos homens por seus atos. Não se ignora a importância de fatores externos ao indivíduo. A citada máxima orteguiana é clara: nosso livre-arbítrio convive e interage com elementos externos. Em casos extremos, inclusive, deve ser reconhecida a preponderância da circunstância, o que nosso Direito Penal faz através de institutos como a inimputabilidade e a inexigibilidade de conduta diversa.

No entanto, é preciso voltar a estudar o indivíduo como, em regra, responsável por seus atos para viabilizar a formulação de uma abrangente compreensão do fato criminoso. Não só porque todo ordenamento jurídico e a própria noção de pena dependem da ideia do ser humano como, ao menos em certa medida, livre e, em consequência, culpável por suas ações e omissões ilícitas. Mas também para que os próprios indivíduos sejam chamados à reflexão sobre seus comportamentos, ao invés de utilizarem-se de supostas pressões externas como justificativas para condutas que sabem ser erradas, destrutivas e ilegais.

É raro encontrar um criminólogo ou estudioso das ciências criminais que não se considere livre. Mas é cada vez mais difícil encontrar algum que olhe para determinadas categorias de criminosos como pessoas capazes de autodeterminarem-se, podendo optar por agir bem ou mal. O criminoso é seu eu e sua circunstância, mas parte da criminologia (uma das circunstâncias) tem lhe dado subsídios para sustentar, de forma conveniente para justificar seu propósito delinquente, ser apenas circunstância.

Fernando Chiozzotto

 

NOTAS:

[1] DOSTOIÉVSKI, Fiódor. Os Irmãos Karamazov. Vol. 1. São Paulo: Editora 34, 2008. Fl. 103.

[2]A ideia de que a pessoa não é agente, mas uma vítima indefesa das circunstâncias, ou de grandes forças ocultas sociológicas ou econômicas, não surge naturalmente, como uma companheira inevitável da experiência. Ao contrário, somente em circunstâncias extremas o desamparo é experimentado diretamente da maneira como experimentamos o azul do céu. De modo diferente, o agir é uma experiência comum a todos. Sabemos que nossa vontade é livre, e que tem limites. A ideia contrária, no entanto, foi propagada incessantemente por intelectuais e acadêmicos que não acreditam nisso no que diz respeito a eles mesmos, é claro, mas somente no que concerne a outros em posições menos afortunadas. Há nisso um elemento considerável de condescendência: algumas pessoas não chegam à condição plena de humanos. A ampliação do termo “compulsão”, por exemplo, para cobrir qualquer comportamento repetido indesejável, mas mesmo assim gratificante, é um exemplo da negação do ato pessoal que veio do meio acadêmico e rapidamente se infiltrou. Não muito tempo depois que os teóricos da criminologia propuseram a teoria de os criminosos reincidentes possuírem um desejo compulsivo pelo crime (reforçando essas teorias com diagramas impressionantes de circuitos neurais do cérebro para comprová-las), um ladrão de carros, de inteligência limitada e de pouca educação, pediu-me que tratasse de sua compulsão de roubar carros – e, ao não receber tal tratamento, é claro, via-se moralmente justificado para continuar a livrar os donos de carros de suas propriedades”. DALRYMPLE, Theodore. A Vida Na Sarjeta. São Paulo: É Realizações, 2014. Fl. 18.

[3] ORTEGA Y GASSET, José. Meditações do Quixote. São Paulo: Ibero Americano, 1967. Fl. 52.

Julián Marías desenvolve esta ideia central da filosofia de José Ortega y Gasset da seguinte maneira: “Viver é estar no mundo, agir nele, estar fazendo algo com as coisas. Circunstância é, portanto, tudo o que não sou eu, tudo aquilo com que me encontro, inclusive meu corpo e minha psique. Posso estar descontente com minha aparência corporal ou igualmente com meu humor, minha inteligência ou minha memória; portanto, são coisas recebidas, com as quais me encontro assim como me encontro com a parede em frente; essas realidades são as mais próximas de mim, mas não são eu. A circunstância, que por um lado chega até meu corpo e minha psique, por outro lado compreende também toda a sociedade, isto é, os outros homens, os usos sociais, todo o repertório de crenças, ideias e opiniões que encontro em meu tempo; é, portanto, também circunstância histórica. E como não tenho realidade pura e simples, e minha vida se faz essencialmente com a circunstância, sou inseparável dela, que comigo integra minha vida. Por isso Ortega diz: eu sou eu e minha circunstância, e se não a salvo, não me salvo.” (História da Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2004. Fl. 508.

[4] MARÍAS, Julián. História da Filosofia. Fl. 510: “Pois bem, minha vida é um fazer, isto é, sou eu que tenho de fazê-la, tenho de decidir a cada instante o que vou fazer – e portanto ser – no instante seguinte; tenho de escolher entre as possibilidades com que me encontro, e ninguém pode me eximir dessa escolha e decisão. Isso faz com que o problema da liberdade se coloque na filosofia orteguiana de modo completamente. A liberdade consiste nessa forçosa escolha entre possibilidades. “Ser livre quer dizer carecer de identidade constitutiva, não estar adstrito a um ser determinado, poder ser outro do que se era e não poder se instalar de uma vez por todas em nenhum ser determinado”. O homem é, portanto, constitutiva e necessariamente livre – o que não quer dizer que seja totalmente livre e para sempre. Como a vida não está feita, mas tem de ser feita, não pode deixar de ser livre; o homem é forçosamente livre: não tem liberdade para renunciar a ela.”

[5] ARISTÓTELES. Política. 6ª edição. Madrid: CEPC, 2005. Fl. 45: “Los mayores delitos tienen por causa los excesos, no la necesidad; por ejemplo, los hombres no se hacen tiranos para no pasar frio.”

 

IMAGEM:

Três mulheres no pelourinho, China, 1875, autor anônimo. “Pelourinho”, segundo o dicionário “Caudas Aulete”, significa “Coluna em lugar público onde criminosos e escravos eram expostos e castigados.”