Nossa liberdade constitucional de expressão tem limites? Sim. São os limites da lei e da jurisprudência dos tribunais, gostemos ou não, mesmo que, venhamos e convenhamos, existam condenações nitidamente questionáveis. Independentemente disso, o importante é que os mecanismos habituais do Estado de Direito funcionem.
O ofensor, que tem a liberdade de se expressar e de escolher um patrocínio legal; o ofendido, que tem a liberdade para mover a ação, e o juiz ou tribunal, que têm a liberdade de convicção motivada para julgar assim ou assado.
Lamento dizer que não inventaram nada melhor que isso. Todas as outras alternativas gozam de uma séria anomalia genética: invertem uma série de regras e princípios consolidados há séculos em favor justamente da liberdade de expressão.
Órgão censor, comitê de crítica, departamento de imprensa e propaganda, notificação judicial, seja o nome que for, no fundo, está a se tutelar a censura em nome de uns valores da cabeça de um juiz, de um partido de plantão e mesmo de uma ideologia ou religião. No passado, nada disso deu certo.
Recentemente, a Alemanha resolveu seguir por esse caminho pantanoso. Pretende-se, por via legal, a imposição de multa administrativa, em valor crescente, às redes sociais que veicularem os crimes de notícia falsa ou de incitamento ao ódio que não forem deletadas no prazo assinalado pelo “censor” administrativo. Uma originalidade desnecessária.
Fico a imaginar um exército de funcionários contratados, reunido numa sala padrão “telemarketing”, a vigiar e censurar mais de dois bilhões de mensagens diárias que passeiam pela rede mundial de computadores. Deve ser inútil, caro e paranoico. O problema não está em louvar a estupidez disso tudo.
Mas tão somente o fato de que, nessa linha de raciocínio, a definição dos crimes deixa a esfera judicial e migra para a esfera das redes sociais. Em outras palavras, é o Zuckerberg, e não mais um magistrado, que dirá se uma conduta virtual é tipicamente penal ou não.
É perfeitamente razoável imputar criminalmente uma mensagem que incite o assassinato de minorias ou de opositores políticos ou que calunie, gratuitamente, qualquer pessoa. Contudo, onde fica o lugar da sátira, sempre tomada a partir de preconceitos sociais ou de fatos do imaginário popular?
Onde fica o lugar de uma crítica política ou econômica mais dura e seca, que tangencie um excesso retórico, e esteja repleta de verbalismos, de qualificativos pouco elogiosos e ironias sarcásticas? Onde fica o lugar de uma posição que seja contrária, com fundamentos ponderáveis, ao aborto, ao casamento homoerótico, ao estatuto do desarmamento, à poliafetividade, à manipulação genética e ao multiverso familiar? Onde fica o lugar para dizer que existe um time de futebol sempre aliviado pelo apito amigo? Vira tudo fake news?
São hesitações que jamais deveriam ser respondidas pelos funcionários do Zuckerberg e, muito menos, pelas massas ensandecidas que são dadas a apagar ou a denunciar tudo aquilo de que discordam ou, ainda, por burocratas públicos que tenham decorado a cartilha das “verdades oficiais” do governo a que pertencem. Em nome da “tolerância”, por óbvio.
Nessa linha, a mera discordância, exemplificada nas perguntas anteriores, seria um discurso de ódio e a exclusão da mensagem indesejada, da rede social, seria uma forma bem escamoteada de censura. Por isso, seja em crimes manifestos ou em zonas cinzentas, em que a liberdade de expressão e seu abuso ou desvio flertam entre si, é perante os juízes e os tribunais que tais excessos devem ser conhecidos e, eventualmente, punidos.
Resulta um tanto triste que a opinião pública e a universidade não estejam lá muito dispostos a defender a liberdade de expressão, quando seu desenho sai do quadrado dos padrões politicamente corretos. Até já inventaram curiosas expressões para não machucar as suscetibilidades infantis de muitos adultos, que se sentem “incomodados” diante daquelas hesitações: safe space ou trigger warning.
Seria ridículo se não fosse trágico. Outro dia, um desses ressentidos pediu que retirasse uma imagem, composta por minha face e o título de um artigo, de minha linha do tempo na rede social. Sugeri que fosse procurar um psicólogo e deixei um recado bem orwelliano, segundo o qual, “se a liberdade significa algo, significa também o direito a dizer aos demais, de forma racional e ponderada, aquilo que eles não querem ouvir”.
André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE, membro da Academia Campinense de Letras e do Movimento Magistrados pela Justiça.
Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 12/09/2018, Página A-2, Opinião.
As tais lembranças de amor eterno é mais um caso desastroso de tradução doméstica. Por que não manter o nome original italiano em tradução literal -embora o filme seja falado em inglês- A Correspondência? Mania de inventar moda, e de colocar em risco algo que não te pertence, e que pode desestimular a assistir este filme especial. Um filme dirigido por Tornatore, com música de Ennio Morricone, e interpretado por Jeremy Irons é algo que, no mínimo, é preciso ver. Um filme em inglês, mas com alma italiana. Daí a importância do título, que forma parte de todo o pacote, ou melhor, da obra de arte.
Mas as reflexões que destilam são muitas e apetitosas. Temos aqui um elogio rasgado aos recursos técnicos de comunicação moderna: mídia eletrônica, redes sociais, e-mails, mensagens por celular, e muitos outros. E todos eles comandados por um velho professor de astronomia, alguém profundamente humano, com uma cultura notável, experimentado na vida, que sabe e gosta de viver bem. Vale a pena entender este aparente paradoxo, porque hoje critica-se dos velhos que não estão atualizados na tecnologia moderna, que lhes custa acompanhar os próprios alunos -uma geração que parece nutrida com aplicativos dissolvidos no leite materno.
Um paradoxo que, na verdade, não existe. O que Jeremy Irons faz nas aparições na tela do computador -ou quando acusa presença por outros recursos- é um maravilhoso exemplo de conteúdo: quando há densidade e substância naquilo que se comunica, os recursos inovadores tornam-se extremamente úteis. Imaginemos, por exemplo, o que Cervantes ou Shakespeare no século XVI, Tomás de Aquino no XIII ou Agostinho de Hipona no V, poderiam ter feito se dispusessem de um computador. Ou o Cardeal Newman, que escreveu mais de 30 mil cartas, teria feito com os e-mails. É um exercício de imaginação interessante, que raramente as pessoas fazem, embora admirem toda a produção literária destes e de tantos autores…com tão poucos recursos.
Vivemos momentos de uso compulsivo de redes sociais e recursos de comunicação, para não comunicar absolutamente nada. Relacionam-se com multidões sem ligar o mais mínimo para ninguém em particular. Um uso descaradamente banal da capacidade de interagir com o próximo. Falta conteúdo pessoal -algo que eu quero dizer a alguém – e acaba-se importando de Power points melífluos e tediosos, filmes de WhatsApp embrulhados em canções de ninar, e ainda solicitam que enviem para todos os amigos. Misericórdia. Tenha amigos para isso. Na verdade, o buraco é mais fundo: as pessoas podem ter o que dizer, mas são incapazes de se exprimir, um analfabetismo preocupante da própria interioridade que recorre a emoticons, e outros produtos servidos nas prateleiras da internet, para ver se encaixam com a sua necessidade de transmitir algo: um pensamento, um desejo, um grunhido que seja….
Vale a pena ler o artigo… se o leitor for capaz. Porque lá se adverte que mesmo leitores vorazes estão perdendo a capacidade e o fôlego para leitura. O modo como a informação nos chega, formata não somente o conteúdo (quando existe) mas molda os hábitos do pensamento. Escritores, que sempre são os que mais leem, reconhecem que não conseguem enfrentar Guerra e Paz. E mesmo nos formatos eletrônico, os olhos surfam com rapidez, sem assimilar conteúdos.
Mas, a culpa não é deles. É dos velhos. “A juventude está perdida com todos esses celulares, com a internet, ninguém presta atenção na aula, nem à mesa, nem fala mais”. A condenação da tecnologia não resolve nada. Não é possível postular um retorno às cavernas, ou ao pombo correio, ou andar em jegue. O desafio é mesmo o conteúdo, e cabe aos velhos injetar a tecnologia moderna com experiência e sabedoria. Mostrar que tudo o que a modernidade nos oferece, pode ser magnífico quando existe substância, densidade, gosto, estética e até transpira humanidade.