Há três anos tive a oportunidade de compartilhar as angustias vividas por mim na escolha de curso universitário. À época, com 17 anos, me vi obrigada tomar a difícil decisão de direcionar meu futuro profissional, optei pelo direito. É claro que a decisão veio precedida de reflexão, contudo, tão nova e sem referências familiares na área, não sabia ao certo o que me esperava pela frente. Atualmente, no quarto ano do curso, já começo a me despedir da vida universitária, saudosista, mas convicta de que fiz a escolha certa.
Esta certeza nasce do fato de que, pessoalmente, para me sentir realizada, preciso contribuir de alguma maneira para transformação positiva do mundo que me cerca e no direito encontro esta possibilidade.
Prova disto é que o objeto primordial da vida do jurista é a Constituição. Para os leigos, peço licença para elaborar analogia: nossa Constituição arrola uma série de valores a serem concretizados para formação de um Brasil ideal, em outras palavras, significa dizer que a Constituição é a despensa dos juristas (cozinheiros), lá encontram-se os ingredientes disponíveis para preparação de um prato sublime (estado democrático e social). Entretanto, os operadores do direito por muito tempo limitaram-se a reproduzir receitas prontas, muitas vezes até ignorando ingredientes; sem compreender que todos aqueles ingredientes, sem exceção, deveriam ser harmonizados da melhor forma possível.
Tenho sorte de vivenciar um novo tempo, em que o dogmatismo linear vem sendo oxigenado pela releitura do Direito à luz da Constituição Federal. E, em tempos de crise, vislumbro no direito um proveitoso instrumento de transformação social, que precisa ser usado com responsabilidade, mas também com coragem, coragem para rejeitar receitas prontas e perseguir o “prato ideal”. Isto é, o legislador e o operador do direito não podem ser acomodados, precisam ser conscientes da aptidão do direito para modificar a realidade social e a partir disto inovar, valendo-se sempre de sensibilidade ética e cumprindo a função promocional do direito.
Em tese, o discurso é muito belo e aparentemente fácil, na prática, não é tão simples como aparenta. De fato, o direito é um poderoso instrumento e de fato, é possível construir um novo futuro quando não se ignora sua capacidade de transformação. Entretanto, para inovar e transformar com o direito é indispensável responsabilidade e conhecimento, sob pena de desvirtuamento de sua função promocional de valores. Não podemos perder de vista que o mesmo direito que sustenta o Estado Democrático já foi usado no passado como pretexto para legitimar atrocidades e regimes autoritários. Por este motivo que afirmo que a transformação da realidade a partir do direito requer responsabilidade, para que não desacreditemos nas instituições democráticas.
Por outro lado, para transformar é necessário também inovar e para inovar é indispensável conhecimento. Neste ponto as Universidades cumprem um importante papel, papel de produtoras de conhecimento, conhecimento para subsidiar a inovação e, portanto, promover a transformação.
As Universidades são fonte de esperança! Vejo esperança nas Universidades que formam não reprodutores de “receitas”, mas genuínos “chefes de cozinha”, Universidades comprometidas, que estimulam a produção de conhecimento e a autonomia intelectual a partir da pesquisa.
Em suma, me realizei no direito porque sinto que com ele posso transformar, como ele posso contribuir para formação de um Brasil melhor, seja com a produção de conhecimento ou com a operação do direito. Em tempos de crise, me conforta saber que poderei canalizar meus inconformismos lidando profissionalmente com um instrumento capaz de modificar a realidade que me inquieta. Mesmo que minha futura atuação, considerada individualmente, pareça ter baixo poder de transformação, sei que cresce o número de juristas conscientes e, sobretudo, corajosos. Alem disso, como disse Maria Teresa de Calcuta: “sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem ele o oceano seria menor.
Isabella Castro é graduanda em Direito e colaboradora do IFE Campinas.
Artigo publicado originalmente no jornal Correio Popular, Página A-2, Edição de 29/08/2017.
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