Os novos juízes


Muito se fala sobre juízes e desembargadores que atuam nas diversas fases e cidades em que a operação “Lava Jato” toma a cena judicial. Tento ler e ouvir tudo que esses julgadores têm produzido a título de decisão, seja singular ou colegiada. É uma nova onda de profissionais que destoa completamente da postura de muitos ministros do STF, dados ao protagonismo cênico nas inúmeras “sessões da tarde” a que já assistimos.

Não há competição pessoal ou ideológica entre os membros dessa nova geração judicial. Nem louvores recíprocos e cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas ou exercício de claque desnecessária. Não existe exibicionismo e nem pedantismo intelectual ou mesmo bacharelismo rococó. Esses novos julgadores não se valem de doutrinas exóticas plantadas e regadas no além mar. Não existe remissão constante a autores ou abstrações estrangeiras.

Contudo, essa onda não é recente. A nova geração de julgadores, em sua maioria já com duas décadas de carreira dedicada ao serviço público, têm se comportado assim há tempos, com a diferença de que, agora, os holofotes da mídia fecham seu foco sobre eles, em razão da qualidade dos réus que frequentam seus processos, notavelmente marcados pelo desfile no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra a administração pública.

O cidadão fica encantado com a performance desses novos profissionais, porque, em regra, a única experiência judicial que ele teve foi uma audiência de conciliação pré-processual que terminou na composição do litígio ou uma sessão de julgamento do STF assistida pela metade com direito a bate-boca entre ministros. A nova geração de juízes, aprovada na meritocracia do concurso público de provas e títulos, preocupa-se em analisar fatos e dar o direito de cada um.

Os novos juízes, forjados no árido cotidiano forense, estão focados em resolver a lide e não em fazer masturbação intelectual com teses alienígenas no bojo da sentença. São melhores julgadores, pois proferem sentenças diretas, nas quais escrevem o necessário e, ao final, prudentemente entregam aos litigantes aquilo que foram buscar: a solução do conflito e não seu tensionamento.

Os novos juízes foram submetidos, sob lento e constante calor, no cadinho da sapiência judicial: decidiram, desde o primeiro dia da carreira, todos os tipos de casos, problemas pessoais e coletivos, ações de alimento e de improbidade, crimes e divórcios e isso os destilou, como um vinho de guarda, para uma ampla gama de conhecimento sobre a beleza e a tragédia do homem e para o fardo e a responsabilidade de se decidir sobre a vida alheia.

Os novos juízes, finalmente, atraíram o foco da mídia, usualmente antenada nas cortes superiores, cuja composição é feita a partir da indicação política do presidente, para quem a reputação ilibada e o notório saber jurídico, não raro, são substituídos pelo puro e espúrio apadrinhamento político. Logo, foi notada a profunda diferença de mundivisão jurídica havida entre aqueles que entraram pela porta da frente e aqueles que optaram pela entrada lateral do Poder Judiciário.

Os novos juízes, em sua maioria, não se deixam contaminar por vertentes ideológicas, interesses políticos e econômicos, nem se abalam com insinuações midiáticas ou querem a todo custo angariar o beneplácito da mídia, porque têm, em alto grau de consciência, o sentido de fazer honrar sua toga e de, a partir do ordenamento jurídico, colaborar, modesta e silenciosamente, para o alcance de uma ordem social justa.

Nesse louvável afã, pouco importam a condição econômica ou o poderio político do réu: a lei é para todos. Seja o presidente. Seja o servente. Platão, na boca de Sócrates, já nos recordava que o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo a lei. A demagogia nunca caiu bem para a toga. É esse o abismo que separa o sentir jurídico dos novos juízes das posturas de muitos dos ministros do STF nos julgamentos que envolvem, como réus, os altos escalões de nossa combalida política tupiniquim.

Os novos juízes, sobretudo aqueles que conduzem os destinos da operação “Lava Jato”, seguem cumprindo seu papel constitucional e social, mesmo que isso incomode os donos do poder em confronto com a lei. Urge, cada vez mais, trazer à tona a atuação dos novos juízes, a fim de que o cidadão, destinatário de nossa jurisdição, tenha a exata noção da realidade decisória de uma nova magistratura que, sendo a verdadeira, pede passagem. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 18/04/2018, Página A-2, Opinião.




Novos rumos


Dentre os males do homem atual, sobressai a sistemática elevação da violência como método particular e privilegiado para a resolução de conflitos. Basta abrir o jornal ou ouvir o noticiário. Na raiz de um verdadeiro flagelo que o homem conhece desde que é homem e que, hoje, tomou uma proporção tal que ameaça a sobrevivência social, localizamos, dentre várias causas, a perda do sentido do valor, tanto do homem quanto das coisas que nos cercam.

Parece que a humanidade dividiu-se entre a minoria que acredita no mito prometeico da onipotência humana e a maioria que conhece a falta de qualquer poder como a principal experiência de vida, relegada à massa de manobra daquela minoria.

Some-se a isso aquele vazio de valor do homem e das coisas e, assim, entramos num momento de ruptura da estrutura essencial de nossa civilização. Seus elementos constitutivos transformaram-se num amálgama existencial, no qual não se consegue mais distinguir o bem do mal, o verdadeiro do falso, o certo do errado e assim por diante. Efeito prático: o poder constituído descamba para o arbítrio e o arbítrio para o totalitarismo.

Boa parte dessa confusão de línguas é fruto do niilismo, que tem em Nietzsche uma testemunha de vanguarda de nossas piores tentações existenciais. Um de seus fragmentos esclarece qualquer dúvida: “o niilismo não é apenas uma contemplação da inutilidade de tudo, nem apenas a convicção de que todas as coisas merecem cair em ruína. Pondo mãos à obra, manda-as para a ruína (…). A aniquilação com a mão acompanha a aniquilação com o juízo”.

Palavras duras. Palavras proféticas. Como já disse para um fiel leitor, é impossível não ter uma certa afeição do Nietzsche que questiona o Estado tentacular, denuncia os graves problemas e as limitações teóricas das ideologias, ridiculariza a sede de dinheiro e o conforto material desmedido.

A confusão nos conceitos que construíram nossa existência ao longo de séculos – bem, mal, verdade, mentira, certo, errado – gera justamente a perda do valor específico de cada um deles, escapando de nossa capacidade de compreensão e tornando-se inútil para qualquer fim.

Aqui está um ponto-chave. Saber compreender a realidade da existência atual. Não podemos nos satisfazer com uma espécie de determinismo existencial, que assume a aparência espúria de “necessidade histórica” ou de qualquer outro nome pomposo. Tampouco por explicações que retiram a noção de livre vontade do indivíduo no agir social, reduzindo-a a um mero efeito de uma ação bioquímica de uns neurotransmissores cerebrais.

Compreender não significa diminuir o choque da experiência, mas, segundo Arendt, saber examinar e suportar conscientemente o fardo que nosso século colocou sobre nossos ombros e interpretar a realidade sem preconceitos, ao custo que for.

Dessa maneira, no âmbito social, o crescente número de leis em defesa da mulher é causado, em última análise, pela ausência do exercício de virtudes sociais no seio da família, como a solidariedade e a generosidade, e não por causa da estrutura do patriarcalismo familiar, que, apenas, pode potencializar aquela ausência. A falta de compromisso nas relações sociais não é decorrente de um “imperativo do homem pós-humano que vive no seio da modernidade líquida”, mas porque se perdeu a ideia do outro como uma dimensão irradiadora de valores.

Em todas as épocas, a humanidade sempre se viu diante de desafios. Hoje, a história oferece-nos um outro, mais complexo: o desafio de compreender o real poderio do homem atual e a nossa incapacidade de viver um sentido desse mundo criado por esse poderio. Nosso futuro depende do caminho pelo qual esse desafio será levado, mas também do resgate do valor transcendente do homem e das coisas. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 11/04/2018, Página A-2, Opinião.




Prisão, por que não?


A propósito da última coluna (Correio, 30/03), um perplexo leitor enviou-me uma mensagem, na qual me questionava sobre os limites da presunção constitucional de inocência, a questão subjacente à sessão de hoje do STF, cujo resultado proclamará ou não o salvo-conduto no habeas corpus preventivo impetrado pelo primeiro ex-presidente que, nunca antes na história desse país, foi condenado criminalmente em duas instâncias judiciais.

O princípio da presunção de inocência, ao longo da história da civilização, sempre representou um valor caro e inalienável à liberdade do cidadão. Não se cuida de uma cláusula libertária estabelecida para um réu com nome, apelido e sobrenome, mas visa estabelecer balizas para o legítimo exercício da persecução penal estatal em favor do bem comum da sociedade.

Salvo para os bem-pensantes do abolicionismo penal, a máxima “crime e castigo” é um dado historicamente perene e reflexo de um princípio existente em todos os contextos civilizatórios e religiosos dos quais se tem notícia: fazer o bem e evitar o mal. Se o crime é um mal, porque afeta o direito da vítima, seja uma pessoa ou uma coletividade, logo, a pena é o consequente lógico e valorativo.

Evidente que podemos discutir os graus da pena segundo a gravidade da infração, desde advertência por escrito ou pagamento de multa, passando pela pena restritiva de direitos ou de liberdade até prisão perpétua ou pena de morte. Contudo, na incidência de um crime, a sociedade reclama por uma pena, adequada e matizada às circunstâncias do fato ilícito.

Então, para que a persecução penal estatal não se transforme em instrumento de arbítrio legalizado, o princípio da presunção de inocência atua como uma espécie de fino sintonizador daquela atividade persecutória. Entretanto, as implicações e efeitos desse princípio nunca foram reputadas como estritamente absolutas.

Se assim fosse, como aliás, defende um religioso garantismo penal, alçado à condição de reformador das perenes coordenadas simbólicas do direito criminal, sequer poderíamos instaurar investigações criminais, prender temporariamente, aplicar prisões preventivas ou mesmo mandar algemar.

O princípio da presunção de inocência deve, no fato concreto, ser sempre cotejado com outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais estabelecidas em favor da sociedade como um todo, sob pena de se exacerbar injustamente a tutela dos indivíduos sujeitos à persecução criminal em desfavor daqueles valores, direitos, liberdades e garantias.

Aqui, nesse ponto, na realidade brasileira, existe um dado concreto que nos incomoda muito. Somos o país da impunidade e uma das causas desse fenômeno repousa no fato de que muitos ministros do STF conferem uma interpretação demasiado elástica e inconsequente ao dito princípio, a ponto de se postergar o cumprimento da pena depois de esgotados quase todos os infindáveis recursos de nosso pródigo e generoso sistema processual penal.

Numa realidade em que a criminalidade organizada estende seus tentáculos econômicos e sua astúcia racional em direção ao aparato estatal e em conluio com políticos que deveriam zelar pelo correto emprego do dinheiro tornado público a partir da coleta tributária, um ambiente de impunidade dilacerada é tudo o que não queremos.

Chega a hora de o STF reafirmar o entendimento em prol do cumprimento da prisão depois da condenação em segunda instância, como, aliás, são as posições do mesmo STF (ARE 964246) e do STJ (Súmula 267). Assim é nos EUA, na Inglaterra e em França, berços históricos das clássicas liberdades públicas, porque esses países já descobriram que a impunidade não está na dosagem da pena, mas se situa na incapacidade de executá-la.

Ao perplexo leitor lembro que um dos ministros, que foi meu professor no Largo, disse, recentemente, que a revisão daquele entendimento estaria em conformidade com o “espírito dos tempos”. Fatalmente, quando lemos seu nome em livros esquecidos, notamos que ele não nos legou uma obra que mereça dois segundos de atenção. Faz sentido: quem é escravo do tempo, morre com o tempo. Resta saber se o restante do STF seguirá o mesmo caminho de servidão. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 04/04/2018, Página A-2, Opinião.




Supremo descaminho


Assistimos, na última sessão de nossa maior corte, a um verdadeiro espetáculo de como não decidir o que era preciso decidir para anteontem, em nome da estabilidade institucional do país. Já disse (Correio, 21/02) que o STF resolveu, nas matérias que envolvem nossa combalida política, deixar o protagonismo moderador, papel a que foi chamado desempenhar constitucionalmente, em favor do vanguardismo tensionador.

Dito de outro modo, ao invés de jogar água na fogueira, o STF tem aproveitado para despejar gasolina. Na última quarta-feira, foram galões e mais galões. Se, antes, eu cogitava a alienação existencial de muitos ministros, agora, não tenho a menor dúvida e o pior disso está em disseminar, para o cidadão, a ideia de conivência institucional com a impunidade penal.

Muitos ministros estão descolados da realidade das coisas. Representam um quadro composto pela mistura do velho patrimonialismo brasileiro com o novo ativismo legiferante judicial. E com uma cobertura de verniz, para esfumaçar o desenho da obra, de um religioso garantismo penal, alçado à condição de reformador das perenes coordenadas simbólicas do direito criminal.

A divergência de ideias no mundo jurídico é um dado líquido e certo, além de ser muito salutar para a motivação das decisões, porque trabalhamos sempre com a realidade histórica, contingente e mutável, na qual, já dizia Aristóteles, a doxa tem um peso considerável e, muitas vezes, pode contrapor a episteme como o fiel da balança, mas sempre apontado para o justo concreto das circunstâncias.

Contudo, a maneira pela qual a atual composição da corte tem divergido, não só nesse caso, como em muitos outros, revela muito sobre como, na prática forense, funciona o Supremo. Corrijo: os 11 supremos, porque a corte não se comporta como um verdadeiro colegiado que profere decisões com fundamentos claros e uniformes, ainda mais num sistema processual em que se resolveu privilegiar a regra dos precedentes dos tribunais superiores.

Para o baixo clero judicial, composto por juízes que entraram pela porta da frente do terceiro poder republicano, esses precedentes teratológicos tornam a tarefa judicante uma espécie de deus-nos-acuda, porque a regra dos precedentes não convive bem com o grau de inconsistência verificado nesses julgamentos.

No caso da última sessão, a decisão correta seria pela denegação do habeas corpus, pois a jurisprudência dominante da corte, tomada em sede de repercussão geral, diz ser válida prisão em segunda instância, de forma que o habeas corpus serviria tão somente para aplicá-la.

Entretanto, o STF resolveu não respeitar os caminhos constitucionais estabelecidos para si. Assim, ao não honrar seu próprio precedente, restou reduzido à uma corte de supremos atalhos processuais. Um mau exemplo para os jurisdicionados e uma ótima oportunidade aberta para os advogados chicaneiros.

Ao mesmo tempo em que deixou de bem orientar jurisprudencialmente, parece que o STF resolveu orientar a si mesmo. Midiaticamente. O julgamento televisionado, como já apontou um ministro aposentado daquele órgão, não mais determina se haverá um voto isolado e sincero intelectualmente e, no lugar disso, corre-se o risco do império da barganha entre os ministros ou seus assistentes.

Se, antes da inserção televisiva, predominava a leitura de votos prontos e fechados, agora, num mesmo julgamento, notamos que os ministros têm oscilado do quadrado para o redondo, não sem antes passar pelo triangular, e mesmo feito ajustes para que o branco pareça preto e ainda continue sendo chamado de branco.

Há outras disfunções institucionais. Abordamos apenas três, as quais dão bem o tom do nível de volatilidade centrífuga do STF que, aos poucos, tem minado sua legitimidade institucional perante o cidadão, sua credibilidade colegiada para o juiz de carreira e seu simbolismo moderador diante da opinião pública e das escolas de direito.

O julgamento da última sessão foi emblemático nessas três disfunções e seu vazio decisório pode ser resumido, em “dilmês castiço”, da seguinte forma: o STF reuniu-se para decidir, porém, decidiu que, antes, precisava decidir se podia decidir e decidiu, pois, que podia, mas, então, decidiu não decidir, mesmo podendo decidir, adiando o decidir para outro dia de decisão e, no final, decidiu que o TRF-4 não pode decidir pela prisão do condenado antes de sua decisão. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 28/03/2018, Página A-2, Opinião.




Como viver?


Recentemente, numa disciplina para introduzir os alunos de pós-graduação no mundo da ética e realçar suas distinções ao longo da história do pensamento, fiz a eterna pergunta do famoso romance russo Crime e Castigo, uma das mais famosas obras literárias de Dostoievski: “Por que eu não deveria matar uma velha agiota a quem devo algum dinheiro?”.

Um sujeito temente a Deus responderia que não o faria para não ser condenado ao inferno, pois matar fere um mandamento do Decálogo. Um sujeito mais pragmático admitiria que ninguém gostaria de ser futilmente morto por outra pessoa e, por isso, não só se absteria de matá-la, mas tal conduta ainda deveria ser punida socialmente.

Um sujeito kantiano diria que matar alguém, nessas condições, não estaria de acordo com o postulado apriorístico segundo o qual o homem é um fim em si mesmo. Se a resposta viesse de algum homem grego do século V a. C., ele diria que não mataria, porque teria que viver consigo mesmo pelo resto de seus dias e, logo, não gostaria de estar sempre na companhia de um assassino.

A mesma resposta negativa com diferentes justificativas, mas todas elas sugerem que o foco esteja no caráter do devedor da velha agiota. “Como viver?” – é a pergunta de Sócrates que inaugura na Grécia do século V a investigação das questões humanas, feita na linha de uma ideia de moralidade pessoal e em tom reflexivo.

A questão socrática indica que o plano ético permeia as ações humanas, porque o homem é um ser livre e, sem liberdade, não há ética. A liberdade supõe a operação sobre alternativas contingentes e variáveis: diante das opções postas na mesa, avaliamos e escolhemos. A decisão supõe a possibilidade e a necessidade de se estimar as coisas e as ações humanas para o atendimento de nossas demandas.

Nesse momento em que estimamos que isso é bom e aquilo é ruim, então, adentramos na esfera do valor. Eis a sacada socrática. Na medida em que se escolhe, avalia-se para obter a consciência daquilo que é preferido. Ao se decidir entre duas ou mais opções, pondera-se, sob algum prisma, o que é melhor em relação à outra e, depois, opta-se por um caminho apenas.

Contudo, não há fórmulas matemáticas ou manuais acabados na órbita ética. É o campo do encontro do indivíduo com seus deveres prático-existenciais, donde ninguém está a salvo. A medida da ética é sempre uma conquista particular, uma experiência prudencial e uma atitude intransferível de cada um.

Podemos partilhar dificuldades, aconselharmo-nos, ler e instruir-nos. Sentir e aquilatar o que intuem nossa mente e nosso coração. Mas, ao final, qualquer que seja a resposta, o outro será o destinatário de nossa ação e, por isso, aquela medida é a forma mais apropriada de se exercer a responsabilidade moral, a irmã-siamesa da liberdade.

A ética permeia não só o agir pessoal, mas também o agir profissional dos indivíduos. No Direito, por exemplo, seu conhecimento não pode ser detidamente elaborado, cuidadosamente meditado e humanamente vivido sem que as questões de ética estejam presentes no ambiente de formação e de qualificação para o exercício das profissões jurídicas, porque os membros desse ramo devem substituir a violência e a arbitrariedade pela consecução do justo concreto das pessoas, ao mesmo tempo em que promovem a paz que toda sociedade necessita para seu desenvolvimento harmônico.

A ética também navega por outras dimensões profissionais de nossa realidade, como a política e a economia. Mas, hoje, ficaremos por aqui. Num mundo dividido entre o individualismo consumista e o coletivismo estrutural homogeneizante, convém resgatar a ética em suas duas principais dimensões: a liberdade individual e a reciprocidade ao outro.

Se nossa experiência oscila entre a dinâmica da virtude e do vício, do acerto e do desacerto, da luta e do sossego, do racional e do irracional, nesse resgate ético, é importante seguir o conselho aristotélico: não se estuda ética para se saber o que é a virtude, mas para se aprender a ser virtuoso.

Por isso, é acertada a pergunta “Como viver?” e não “O que é viver?”. Dessa maneira, teremos mais chance de saber que matar uma velha usurária não é a coisa certa a se fazer. Por quaisquer dos motivos anteriores. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 14/03/2018, Página A-2, Opinião.