Repensar o divórcio


A lei que dispõe sobre o divórcio, ainda que parcialmente em vigor, completa quarenta anos. De lá para cá, o mundo, a família e a sociedade mudaram. Até o sexo e o casamento: de repente, surgiram muitos homens aprisionados em corpos de mulheres e vice-versa e os gays e lésbicas estão muito mais entusiasmados para casar que o restante dos indivíduos. Tempos modernos, como já dizia o Paul Johnson.

O divórcio, no começo, surgiu como uma espécie de último recurso ou uma exceção, por se estimar a indissolubilidade como regra geral de qualquer casamento. Era necessário invocar um motivo grave para se justificar o divórcio, como uma violação dos deveres do casamento, a ser manejada pelo cônjuge não culpado.

De uns anos para cá, sobretudo com a EC 66/10, a legislação começou a considerar o divórcio como um fato não culpável. O divórcio deixou de ser uma espécie de sanção e assumiu as formas de “remédio” e “falência”, em ambos os casos baseados na impossibilidade objetiva de se manter a convivência conjugal.

O que era solução extraordinária para os casamentos mal sucedidos passou a ser pensado como um modo de se suavizar a ruptura, sem qualquer referência aos comportamentos dos cônjuges. Na prática forense, bastava a petição de um dos envolvidos.

Para a turma mais afoita, isso não era suficiente: chegou-se a concluir que a separação tinha desaparecido do mundo jurídico, até que as cortes superiores corrigiram esse excesso hermenêutico. O “divórcio com culpa” transformou-se em “divórcio sem culpa”, uma espécie de direito potestativo, algo que, na prática, conduz a privar de qualquer valor o liame matrimonial.

O efeito imediato dessa mudança foi sentido pela matemática. As estatísticas relativas aos índices de divórcios não só são positivas como, a cada ano, batem recordes sucessivos. Afinal, por que continuar com a minha grama se a do vizinho é mais verdejante?

Se o casamento virou um arranjo utilitário ou libertário, não é melhor reconhecer que somos um bando de individualistas refratários ao compromisso e acomodar a legislação familiar a esse dado empírico? Chega de defender uma opressiva submissão patriarcal da mulher ou de impor convicções religiosas por meio da lei, não é?

Essas hesitações, sem prejuízo de outras mais céticas e mesmo pessimistas, conduziram-nos àquilo que chamamos de cultura do divórcio, desencadeada pela lei e imposta progressiva e suavemente por meio de romances, manuais de urbanidade, filmes, séries televisivas e até postais de felicitações.

Rumamos do “divórcio com culpa” para o “divórcio sem culpa” e deste em direção ao “divórcio como experiência individual”, uma espécie de rito de passagem para a maturidade vital: o impacto do divórcio no âmbito filial deu lugar ao impacto do divórcio somente no mundo interno do eu. Em outras palavras, o divórcio veio a ser uma vivência subjetiva, regida exclusivamente pelas necessidades, desejos e sentimentos do indivíduo.

Desde então, o casamento passou a ser o reino fértil da exploração das potencialidades do eu, liberto de qualquer missão ou sentido de compromisso a dois. O importante, nessa nova visão de divórcio, é acentuar a qualidade e o conteúdo da dimensão egoica por cima dos vínculos conjugais e filiais. Em suma, chegamos ao limite: é hora de se repensar o divórcio. Com respeito à divergência, é o que penso. Por fim, lembro ao leitor que o colunista merece umas férias e a coluna regressa apenas em fevereiro.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 20/12/2017, Página A-2, Opinião.




Alegria de viver


 

Todos desejamos ser alegres. Salvo casos patológicos ou quem faça da acédia seu modo de vida. Todos queremos que a alegria se incorpore em cada um de nós, a ponto de afirmar que almejamos amar de alegria, cantar de alegria, rir de alegria e até mesmo chorar de alegria. Como conseguir a alegria? Foi a pergunta que recebi de um de meus filhos e tentarei aqui respondê-la. Socraticamente. Em outras palavras, devolvendo a hesitação de maneira qualificada.

De onde provém a alegria? Como é possível que comece tão efusivamente e desfaça-se tão rapidamente? Qualquer efusividade futebolística ou etílica consiste numa alegria verdadeira? Ou é uma alegria estritamente “fisiológica”? Como fazer para nunca perder um estado de alegria?

Não é muito fácil responder tais perguntas, porque a alegria, a partir de nossa experiência e intuição, parece ter uma natureza muito peculiar. Se alguém pretende ganhar dinheiro, trabalhar será a solução ordinária. Se alguém pretende aprender história, estudar ainda é a melhor via. Se alguém quer encontrar um bom emprego, qualificar-se profissionalmente ajuda bastante nesse desiderato. Mas se um indivíduo nos questiona como meu filho fez, ficamos perdidos na resposta: não adiante sugerir que se esforce, até porque nem sequer se sabe por onde começar a se esforçar.

Segundo nossa vivência, a alegria parece ser o resultado de uma maneira de viver do que propriamente seu motor principal. É um efeito de nossas disposições anteriores e não sua causa. O reflexo de um íntimo ajustamento pessoal. Como a dor é o sinal de um estado patológico, a alegria é indicativo de um estado de plenitude vital. Recordo-me de Bergson: a natureza avisa-nos por um sinal preciso que nosso destino está alcançado. Esse sinal é a alegria. Onde há alegria, há realização.

Mas que tipo de realização? A realização de nossa sede de felicidade. Analogicamente, diria que a alegria é como uma antena parabólica que se põe em movimento quando se percebe, por uma convicção muito particular, que estamos dirigindo-nos para o centro gravitacional de nossa existência, a busca pela felicidade. E não é necessário que se esteja na posse real dessa felicidade: basta ter a expectativa real de se estar no caminho certo.

A tragédia vital consiste precisamente em se desistir de procurar a alegria ou procurá-la onde ela não está. Como ouvi, outro dia desses, ceticamente, de um amigo acadêmico, já octogenário: todos tentamos tornar nossa vida feliz, mas terminamos simplesmente resignando-nos a suportá-la. Tal afirmação mais se assemelha com uma longa travessia a pé no deserto.

O caminhante, cansado e faminto, vê adiante uma fonte de águas cristalinas, cercada por frondosas árvores que fornecem uma sombra revigorante. Anima-se e as forças extras despertam. Avivam-se os passos, antes cambaleantes, mas, à medida em que se avança, ele vai compreendendo que tudo não passava de uma miragem. Então, não tem mais qualquer motivação para se continuar na travessia e o desânimo toma forma e o absorve por completo.

Assim, cada um de nós, caminhantes dos desertos da vida, podemos ser enganados pelos oásis do ceticismo, das euforias fisiológicas e de situações que mais parecem o mito do eterno retorno, só que um retorno ao negativo ponto de partida existencial.

O mundo ainda não acabou, porque sabe rir. Se meu filho ainda não se convencer, apesar do teor dessas linhas, termino conforme prometido: que tal, nessa virada de ano, rir um pouco? Quem sabe isso possa despertar o sentido mais profundo da alegria e motivá-lo à busca por uma vivência que sacie nossa sede numa fonte verdadeira.

Desejo aos leitores um novo ano repleto de boas realizações. A alegria, então, virá por acréscimo. No meu caso, seguramente, isso significa estar sempre em companhia dos livros, que são meu último reduto em busca de uma vida ainda não alegremente vivida: tal como os mendigos das cercanias da universidade de Oxford, sempre bêbados e agarrados aos opúsculos. Por fim, lembramos ao leitor que nosso site também merece umas férias e regressaremos apenas em fevereiro.

IFE CAMPINAS




Direito, democracia e relativismo


Toda sociedade necessita estabelecer um rol de direitos e deveres que possibilitem o convívio social, o que já foi batizado por alguns juristas e filósofos de “mínimo ético”, demarcando a fronteira entre moral e direito. O problema surge no momento de se obter os critérios prudenciais para resolver se um determinado problema, por sua relevância pública, deve ser regulado pelo direito.

Hoje, busca-se imputar, sem qualquer debate, soluções ideológicas, que se apresentam como neutras, em vários campos sociais. Se, por um lado não cabe impor as próprias convicções aos demais, de outro, que pretensão é essa de almejar que os outros “pensem” por nós?

Visto sob outro ângulo, o jurídico, talvez o panorama fique menos embaçado. Se fosse imaginável uma sociedade em que cada qual pudesse comportar-se segundo um entendimento comum, seria necessário o direito?

O direito existe precisamente para que os cidadãos se comportem de determinado modo, em que pese seu escasso convencimento a respeito. Para quem está certo de que a defesa de seus heroicos ideais políticos justifica valas de cadáveres, o direito tentará dissuadi-lo com as sanções e as contramedidas oportunas.

A democracia, na qual se insere o direito, não é relativista e isso é perfeitamente compatível com o reconhecimento do pluralismo como “valor supremo de uma sociedade fraterna e sem preconceitos”, segundo dispõe o preâmbulo da Lei Maior. O direito apresenta-se sempre como um mínimo ético, o que exclui, de início, que os demais devam compartilhar de nossas mais apreciadas máximas.

Contudo, mesmo esse mínimo ético deverá balizar-se por meio de procedimentos que não convertam o cidadão em um mero destinatário passivo de mandatos heterônomos. A criação do direito deverá estar sempre alimentada pela existência de uma opinião pública livre, o que converte determinadas liberdades públicas, sobretudo as de informação e expressão, em algo mais que simples direitos fundamentais: serão também garantias institucionais do próprio sistema político.

Isso não implica em relativismo algum. A democracia não deriva do convencimento de que nada é verdade nem mentira, ideia que, para alguns, deveria impor-se aos demais. A democracia apresenta-se como a fórmula de governo mais verdadeiramente adequada à dignidade humana em nossa concretude existencial e, em consequência, recorrerá, se necessário for, ao direito para manter na linha os comportamentos daqueles que não se mostrem demasiado convencidos disso.

A democracia não deriva sequer da constatação de que o acesso à verdade resulta, principalmente em questões históricas e contingentes, num labor notavelmente problemático. Ela se apoia num dado empírico: a dignidade humana exclui que se possa prescindir-se da livre participação do cidadão em tão relevante jornada.

Quando se identifica democracia com relativismo, qualquer um que insinue, ainda que remotamente, que algo possa ser mais verdadeiro que o do outro, logo será visto como um inimigo. O mais curioso da questão reside no fato de que, ao arrepio do princípio da não-contradição, o relativismo será convertido num valor absoluto subtraído de toda espécie de crítica.

Para aqueles que apresentam dificuldade em fazer compatível democracia e verdade, Churchill dizia que a democracia é o pior de todos os regimes, excetuados todos os outros. A sabedoria de tal afirmação está no fato de que a política democrática não é a resposta última para os fins últimos do homem.

Entretanto, ela é muito superior às outras formas de política, porque possibilita o respeito à dignidade humana, a proteção dos direitos do homem, a promoção de um ethos de paz, o controle e a substituição dos governantes e o zelo pela justiça social. Além disso, a democracia está aberta ao futuro e oferece um grande espaço para o exercício da responsabilidade pessoal e a busca do bem comum.

De fato, são tantos bens que a democracia proporciona, que resulta difícil ter algum pendor pelos outros regimes, embora haja muitos que estão apenas esperando a democracia enfraquecer para mostrar sua verdadeira máscara autoritária.

Porque sabem que uma democracia, tal como hoje é vista, fundada apenas no procedimentalismo e no primado do princípio da maioria, é uma democracia incapaz de sustentar os pressupostos morais e valorativos sobre os quais a mesma democracia busca erguer-se e, principalmente, sustentar-se. Nessa tarefa e nesse desafio, o direito não pode dar uma de avestruz. Deve dar respostas que nos afastem da barbárie relativista. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 13/12/2017, Página A-2, Opinião.




A mordaça de César


Conversava com um colega de profissão sobre a adoção da pena de morte como solução para a criminalidade de nossa pátria amada. Quando eu disse ser contra, ele respondeu: “Eu gostaria de ouvir uma solução racional. E não a religiosa.”. É uma posição que contrapõe fé e razão, uma falácia muito em voga e que parte do suposto de que o dado religioso merece a sarjeta no debate público.

Mirar retrospectivamente na história das ideias do mundo ocidental torna muito mais serena a valoração dos acontecimentos presentes. Desse modo, ao se colocar cada ideia em seu devido lugar – muitas delas bem velhas, mas sob nova vestimenta – preservamo-nos de cair numa atitude cética ou pessimista. É o caso do ressurgimento dos ventos do laicismo, atitude que está nas entrelinhas daquela resposta.

A onda laicista deve ser contemplada e valorada à luz de experiências históricas, a fim de se poder calibrar adequadamente tanto os eixos de suas raízes, como seus efeitos e consequências, mas, sobretudo, bem captar, com sentido de responsabilidade, o papel que cada um de nós deve assumir, com fortaleza e audácia intelectuais, diante dos novos desafios que o fenômeno laicista impõe-nos nessas circunstâncias históricas específicas.

A atuação governamental que tangencia um ateísmo prático em vários setores sociais, a verve legiferante anticlerical ou pautada numa liberdade de indiferença e mesmo o ativismo judicial alimentado por um certo banimento da religião na esfera pública demonstram um modo comum de pensar e agir, a ter cada vez mais eco na opinião pública e no ambiente cultural.

Esse modo comum consiste no mantra da exigência de neutralidade religiosa estatal como condição necessária para o exercício da liberdade do cidadão de escolher (ou não) e praticar a religião que lhe pareça oportuna e, como efeito disso, a partir de tais razões, concluir-se, falsamente, que a dita neutralidade equivale a uma opção proibitiva do dado religioso no espaço público.

Esse equívoco inescusável confunde a muitos e faz com que toda e qualquer expressão de religiosidade reste amotinada ao âmbito doméstico. Na realidade, essa falácia não só não favorece a liberdade religiosa do cidadão como, por outro lado, impede-o de exercer essa garantia constitucional concretamente.

Não nos esqueçamos de que o espaço público não corresponde ao âmbito estatal, mas à comunidade, formada por pessoas que têm essa ou aquela opção religiosa ou mesmo nenhuma, as quais esperam, do ente estatal, um campo aberto para dar cabo à sua livre expressão religiosa, sem que isso signifique em absoluto a imposição do próprio credo religioso àqueles que não o compartilhem.

Também ressaltamos que, nas entrelinhas desse espírito laicista, paira um dado fenomênico incontroverso: a “cristofobia”, uma tendência antirreligiosa com orientação precisa e exclusiva contra o cristianismo, em regra, disfarçada de paródia do sagrado como uma espécie de liberdade pública.

A religião não é inimiga do homem e nem de sua liberdade. Nietzsche e Sartre – o primeiro debruçado sobre a questão dos valores e, o segundo, sobre a essência humana – proclamaram, cada qual de seu modo, que a ausência do divino priva a moral de todo sustento. Mas não é só.

Resta saber, nessa quadra histórica em que vivemos, se as ideias basilares de nossa cultura – liberdade, igualdade, responsabilidade, dever, valor, justiça, alteridade, dignidade, pessoa humana, entre tantas outras – podem seguir sendo como tais, sem as crenças substantivas de matriz cristã em que descansam seu alcance e sentido, mesmo porque a tradução ou a apropriação filosófica de tais conceitos, na lição de Habermas, nunca dissolve, por completo, o elemento religioso original e fundante daquele sentido e alcance.

O laicismo não é só um ataque à religião. É pior: um ataque à liberdade de expressão. Aliás, isso nos diferencia do resto, a começar pelo Islã. Ao invés da punição pelo desvio à fé oficial, o Ocidente, depois muito conflito intelectual e muito sangue derramado, entendeu as vantagens de dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César. Se persistimos na destruição desse patrimônio civilizacional, em nome de “soluções racionais”, nem um milagre do Altíssimo nos salvará da intolerância e da decadência.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 06/12/2017, Página A-2, Opinião.




Livres, mas para quê?


Embora a modernidade tenha aberto muitas possibilidades ao homem, poucos se comprometem verdadeiramente com um ideal que valha a pena. O homem moderno parece ter-se libertado de muitos obstáculos que entravavam a sua liberdade de fora, sobretudo depois dos totalitarismos do século XX, mas não consegue libertar-se de suas limitações internas.

Grande parte da atual confusão acerca da liberdade se deve ao fato de pensarmos que a liberdade consiste apenas na ausência de limitações externas, esquecendo-nos de que são tão ou mais importantes as limitações internas, buscadas ou simplesmente aceitas, que impedem o desenvolvimento da nossa verdadeira personalidade. Trata-se, essencialmente, de possuir e de saber exercer um potencial interior que inclui o domínio, a posse e a realização de si, todos em íntima relação.

“Tornas livre um homem”, dizia Luther King, líder da campanha em favor dos direitos civis dos negros americanos, “mas ele ainda não é livre. Falta ainda que se liberte a si mesmo”. O homem moderno quer ser livre “de”. Mas o seu problema consiste em não saber “para” que deve ser livre.

E, como resultado, corre o perigo de perder ou abandonar a sua liberdade, nem que seja pela simples razão de ser cada vez menos capaz de se propor uma meta que valha a pena, para a qual possa orientar essa mesma liberdade.

Em nenhuma outra época na história, a humanidade teve, ao seu dispor, tantos recursos técnicos: informações imediatas, precisão de dados, rotinas de trabalho facilitadas, livre acesso a fontes de informação distantes, bens de consumo a preços acessíveis.

Por outro lado, em nenhuma outra época, os homens sentiram tanta falta de critérios, os quais, não raro, são determinados por terceiros para que baseiem suas escolhas sobre estes. Somos uma sociedade que investiu maciçamente no desenvolvimento tecnológico, mas se esqueceu do desenvolvimento moral, de ensinar critérios de valor capazes de fundamentar as decisões.

Por isso, temos medo da liberdade, porque não conseguimos mais distinguir o bem do mal. Depois de anos e anos de relativismo filosófico-cultural, pode-se chegar ao absurdo de pensar que dar uma esmola a um mendigo como deixá-lo morrer de fome são posturas axiologicamente iguais. Temos argumentos lógicos e estatísticas que justificam ambas as atitudes.

É evidente que, se apresentamos as coisas desta forma, aquilo que ainda resta de humano em nós revolta-se contra semelhante paralelo, mas quantos de nós conseguiriam argumentar com clareza sobre o que é certo fazer e por que é certo fazê-lo?

A sociedade contemporânea perdeu o sentido de finalidade. Conseguimos chegar a um razoável acordo sobre os meios e os procedimentos, mas se perguntássemos a cada cidadão qual é o fim que se deve perseguir na sociedade, se questionássemos cada um sobre o “para quê” de tudo isso, dificilmente chegaríamos a um consenso. Essa dificuldade é uma consequência do desacordo com relação ao que é o bem.

Platão, no seu diálogo “Górgias”, já advertia que há uma grande diferença entre o gosto e a vontade, entre algo que me faz bem ou que me faz mal. E exemplificava: se, para recuperar minha saúde, é necessário tomar um remédio do qual eu não gosto, a minha vontade – por um ato de decisão livre – pode querê-lo.

E o mesmo filósofo explicava que essa capacidade é precisamente a liberdade. A liberdade é a qualidade da vontade que permite a autodeterminação – a livre escolha –, tendo em vista o fim que me convém, como ensinava Platão.

Eis o calcanhar de Aquiles de todos os relativismos morais: se não há bem e mal, certo e errado, se não há uma finalidade que determine o critério das nossas escolhas, então tudo é permitido. Não há razão para estabelecer risíveis regras de convivência, éticas de conduta ou normas de comportamento. Serão meros condicionamentos cheios de formalismo e ocos de substância.

André Gonçalves Fernandes. Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 29/11/2017, Página A-2, Opinião.